Por proposição do deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), acontece nesta terça-feira (8), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, a partir das 14h, a capacitação online para a elaboração de Plano de Trabalho para Emenda Parlamentar Estadual.
As emendas parlamentares são propostas orçamentárias aprovadas pelos deputados estaduais, com o objetivo de financiar políticas públicas em todo o Estado, de execução obrigatória. É a atuação parlamentar chegando aos 79 municípios, representando mais recursos em áreas essenciais e alcançando quem mais precisa. Em 2025, cada deputado poderá destinar R$ 3,5 milhões para atender aos municípios e entidades sociais.
Entre as orientações contidas no evento, está a correta formalização dos do Sistema TranfereMS, que estabelece procedimentos para o registro, acompanhamento e controle de convênios; e do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), solução tecnológica da informação que visa padronizar e unificar os processos orçamentários e financeiros dos municípios.
Serviço
A capacitação será transmitida pela primeira vez pela ALEMS, no canal oficial do Youtube. O público específico são os beneficiários das emendas parlamentares, formado pelos responsáveis que atuam nas prefeituras de todo o Mato Grosso do Sul.
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