O projeto do governo foi aprovado na Câmara, mas ficou parado no Senado
No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado pode votar um projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de R$ 1.903,98 para R$ 3.300. O valor é acima do que foi proposto pelo governo no ano passado, de R$ 2.500, mas que não foi aprovado pelo Congresso.
O projeto é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do texto do governo que reformula o Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica. O parlamentar não colocou o projeto para votação por causa de críticas do setor privado de que a proposta do governo elevaria a carga tributária das empresas.
No projeto do presidente Jair Bolsonaro, havia a previsão da taxação em 20% da distribuição de lucros e dividendos, que compensaria as mudanças no IR das pessoas físicas e jurídicas.
Além de aumentar a faixa de isenção do IR da Pessoa Física, a proposta do governo reduzia também o Imposto de Renda das empresas. Só que, para empresários, a taxa de lucros e dividendos acabava anulando o efeito de redução e até aumentava a carga tributária do setor privado.
“Vou pedir prioridade para votação do meu projeto, não o do governo, na retomada dos trabalhos do Senado. O governo não vai poder ficar contra, porque, na campanha, o presidente chegou a propor elevar a faixa de isenção para R$ 5.000”, disse ao blog o senador Angelo Coronel.
A equipe econômica é contra corrigir a tabela do IR sem uma compensação tributária. Segue defendendo a aprovação da volta da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. O projeto do governo foi aprovado na Câmara, mas ficou parado no Senado Federal no ano passado.
O tema vai ser explorado na campanha presidencial deste ano. Adversários do presidente acusam o presidente de elevar de forma disfarçada os impostos sobre os trabalhadores, já que, sem a correção da tabela do IR, o pagamento de Imposto de Renda sobe. O Sindifisco calcula a defasagem da tabela do IR em 134%. A última correção ocorreu em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
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