Após parecer do Ministério da Economia, Bolsonaro vetou o projeto aprovado pelo Congresso que incluía 81 municípios mineiros na Superintendência
O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (PSD/MG), criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo veto ao projeto que incluía 81 municípios de Minas Gerais e três do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Viana disse que, ao longo da última terça-feira (22), a bancada mineira tentou reverter o parecer do Ministério da Economia que foi contrário à sanção do projeto aprovado na Câmara e no Senado. Afirmou ainda que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Casa Civil se manifestaram em sentido oposto à pasta da Economia, mas que prevaleceu o parecer de Guedes.
"Todos nós insistindo no fato de que o projeto já havia passado nas Casas Legislativas, que não há renúncia fiscal porque não há projetos aprovados, e mesmo se houvesse, o teto é definido no ano anterior pelo próprio Ministério da Economia, mas o que nós assistimos foi uma grande má vontade e inabilidade política do ministro Paulo Guedes, omisso e que não se manifestou e deixou apenas os técnicos com a ordem para o veto", disse.
Ainda segundo o vice-lider de governo, o Planalto estaria comprometido com a sanção do projeto e que a decisão de última hora teria motivado a indignação da bancada. "O presidente Jair Bolsonaro estava alinhado conosco e iria sancionar, teria inclusive uma agenda prevista para Governador Valadares sobre isso".
Mas, ele garantiu que já há uma articulação para viabilizar a inclusão dos 81 municípios mineiros e três do Espírito Santo na Sudene. "A Casa Civil, juntamente com a liderança, fechamos um acordo para buscarmos a derrubada do veto. O ministro da Economia, diante do impasse da crise política, se manifestou diante da possibilidade de uma medida provisória que corrigiria o que eles entendem como ilegalidade no projeto e vamos cobrar politicamente do governo uma solução para que Minas Gerais seja atendida e 81 cidades possam ter realmente o benefício. É uma insensibilidade absurda do ministro Paulo Guedes", disparou.
Entre as razões do veto presidencial estão questões apontadas pelo Ministério da Economia, como aumento de despesas sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro e ampliação de benefícios tributários a empresas dos municípios que compõem a área de atuação da Sudene.
Atualmente, 168 cidades de Minas Gerais e 28 do Espírito Santo estão incluídas na Sudene e contam com políticas de desenvolvimento regional específicas, incentivos fiscais, redução da desigualdade e acesso ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE). O aumento da área de atuação da Sudene estava em tramitação no Congresso desde 2007, e foi aprovado pelo Senado no último mês de maio.
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