Indústria química do Mercosul quer segurança jurídica

 

"Ampliem ainda mais os canais e os mecanismos de diálogo estruturado"

Por: AGROLINK -Leonardo Gottems

A Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), a Asociación de Industrias Químicas del Uruguay (ASIQUR) e a Cámara de la Industria Química y Petroquímica de Argentina (CIQyP) se reuniram para assinar um manifesto conjunto expressando preocupações setoriais dos três países com a competitividade e a segurança jurídica do setor. As entidades são integrantes do Conselho da Indústria Química do Mercosul (CIQUIM). 

Nesse cenário, elas estão solicitando aos governos, em atendimento às melhores práticas regulatórias internacionais relacionadas ao estabelecimento de políticas públicas comerciais, conforme preconizadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização Mundial do Comércio (OMC). “O processo de revisão da TEC deve respeitar as normas vigentes no bloco e ser objeto de ampla consulta aos diferentes setores produtivos de forma a avaliar os impactos econômicos por meio de procedimento que garanta transparência e segurança jurídica. Nesse sentido, o Mercosul já conta com mecanismos próprios de participação e consulta ao setor privado, como é o caso do Fórum Consultivo Econômico e Social”, diz o manifesto. 

“Em atendimento às melhores práticas regulatórias internacionais relacionadas ao estabelecimento de políticas públicas comerciais, conforme preconizadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE e pela Organização Mundial do Comércio – OMC, que as autoridades do Mercosul, bem como em nível nacional dos governos dos países da região, se comprometam a garantir que qualquer processo de revisão estruturada da TEC seja conduzido com pleno respeito às normativas do bloco, fazendo do compromisso de inserção comercial do Mercosul uma política de Estado, responsável e consequente, bem como ampliem ainda mais os canais e os mecanismos de diálogo estruturado com o setor químico do bloco, e que oportunamente instalem processo de consulta pública para a coleta formal da realidade produtiva específica de cada sócio do Mercosul”, conclui.