Propositor da CPI disse que irá protocolar requerimento após o recesso, previsto para começar em 15 de julho
A instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o transporte coletivo de Campo Grande, administrato pelo Consórcio Guaicurus, ficou para o segundo semestre.
Segundo o vereador Marcos Tabosa, que propôs a CPI, as asssinaturas necessárias para a abertura da comissão já foram colhidas, mas o requerimento será protocolado apenas após a volta do recesso parlamentar.
“Temos a assinaturas.Vamos protocolar na primeira sessão após o recesso!”, disse Tabosa.
O recesso da Câmara Municipal de Campo Grande está previsto para começar no dia 15 de julho, com retorno dos trabalhos no fim do mesmo mês.
Para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito são necessárias dez assinaturas de vereadores e, até o momento, já foram recolhidas doze.
O foco principal da criação da CPI é apurar possível descumprimento do contrato por parte do Consórcio quanto à concessão do transporte coletivo urbano na Capital.
Também serão investigadas denúncias sobre a má prestação de serviço e as contas da empresa.
O anúncio sobre o recolhimento de assinaturas para a abertura da CPI foi feito na sessão do dia 15 de junho.
Conforme Tabosa, muitas denúncias chegam aos parlamentares sobre a precariedade do transporte coletivo de Campo Grande o Consórcio Guaicurus não responde aos requerimentos dos vereadores, sendo a comissão uma tentativa para dar solução ao caso.
Após protocolar o requerimento com a assinatura de pelo menos um terço dos vereadores, será necessário 20 votos favoráveis no plenário para a instauração da CPI.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encontrou irregularidades no serviço prestado pelo Consórcio, visto que a empresa não estaria cumprindo pontos do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), assinado em 2020.
Em 2019, o então vereador Vinicius Siqueira (DEM) propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra o Consórcio Guaicurus, mas a proposta não avançou.
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