Projetos que suspendem pagamentos de empréstimos seguem parados

Um dos motivos alegados para o assunto não entrar em pauta é o forte lobby das instituições financeiras no Congresso

Clodoaldo Silva

Sem previsão de quando serão votados, pelo menos 78 projetos que tratam da suspensão de pagamento de algum tipo de empréstimo bancário (entre eles, o consignado) estão parados desde o início da pandemia na Câmara dos Deputados.  Três parlamentares sul-mato-grossenses apresentaram textos suspendendo o pagamento na pandemia. Um dos motivos alegados para o assunto não entrar em pauta é o forte lobby dos bancos no Congresso Nacional.

No dia 18 de junho, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.328/20, que suspende o pagamento de quatro parcelas do empréstimo consignado e os juros referentes a estas parcelas de aposentados e pensionistas. O texto é mais um que está parado, dependendo dos líderes partidários para que seja colocado em votação.

Uma luz surgiu na terça-feira (7), quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que defende o fim da taxa de juros do cartão de crédito e do cheque especial. Segundo ele, os dois produtos “distorcem o sistema financeiro para pior”.

O deputado federal Vander Loubet (PT) disse que os projetos não devem ter sido incluídos na pauta de votação, entre outros motivos, “pode ser por resistência do setor financeiro, que tem influência na ala liberal do Parlamento. Entendo que é um projeto importante e necessário, tanto que há colegas da bancada do PT na Câmara que apresentaram projetos nesse sentido. Também já houve um projeto dessa natureza aprovado no Senado, mas que ainda não avançou na Câmara. Da minha parte sou favorável, afinal, estamos vivendo um momento econômico complicado por conta da pandemia. Além do mais, não está se falando em perdão de dívidas, apenas em postergar o pagamento de parcelas para que as famílias que possuem empréstimos ou consignados tenham alívio temporário”.

AUTORES

A deputada federal Rose Modesto (PSDB), que é autora de um projeto que suspende por seis meses o pagamento de prestações de financiamento de caminhões por motoristas autônomos, afirmou que  “muitos caminhoneiros estão sem condições de pagar as prestações. São cerca de 470 mil motoristas autônomos que têm famílias que dependem diretamente desta renda”, explicando que vota pela aprovação de projetos que suspendem o pagamento, como ocorreu no caso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A parlamentar apresentou um projeto que contribuiu para a interrupção do pagamento ao ser incorporado à lei sancionada na semana passada pelo presidente da República.

Outro parlamentar autor de projeto que suspende o pagamento de empréstimo, no caso específico para consignados dos militares, o deputado Fábio Trad (PSD) disse que vota a favor da aprovação de matérias com esse teor. Segundo ele, “está parado porque, provavelmente, o colégio de líderes partidários não alcançou unanimidade sobre o tema. Sem o consenso, dificilmente o presidente pauta. Voto favorável porque não há sentido em manter um nível de exigência contratual em um contexto no qual houve abrupta mudança econômica que atingiu a todos. Portanto, o projeto já deveria ter sido votado e estou postulando junto dos líderes a sua prioridade na pauta”.

O deputado Dagoberto Nogueira (PSDB) também apresentou um projeto suspendendo o pagamento de prestações (o texto engloba qualquer tipo de empréstimo ou financiamento bancário) e enfatizou que “ainda não tem um acordo na Câmara. O problema é que um grupo de parlamentares não quer dar nenhum beneficio para funcionário público porque estão recebendo normalmente. A questão apresentada por quem é contrário a esse tipo de matéria é que o funcionalismo não está tendo prejuízo nenhum na pandemia. Mesmo assim, se colocar em votação, eu voto favorável, mas tem muita resistência no Congresso. Também sou favorável no caso de empréstimos bancários de outros segmentos, até porque as pessoas não estão recebendo ou tiverem suas rendas reduzidas”.

Para o deputado Dr. Luiz  Ovando (PSL), a suspensão do pagamento dos consignados “é protecionismo inconsequente e irresponsável. Não voto, salvo orientação partidária por questões convincentes”.

Conforme levantamento do Correio do Estado, 64 projetos suspendem o pagamento de prestações de empréstimos ou financiamentos bancários, com período de 90 a 180 dias. A maioria é para suspender o pagamento dos consignados.

Os demais pedem redução da taxa de juros, anistia a devedores com renda de até três salários mínimos, repactuação dos empréstimos, uso da taxa Selic, aumento da margem do consignável e aumento do porcentual do salário que pode ser usado como parâmetro para concessão dos empréstimos. Hoje, só podem ser comprometidos 30% da renda.

SUSPENSÃO

No dia 20 de abril, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. A decisão suspendeu os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público. Na semana seguinte, o Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) derrubou a decisão. A segunda instância da Justiça Federal acatou recurso do Banco Central (BC), que argumentou que a decisão não tinha amparo legal.