Decisão do Tribunal de Justiça mato-grossense obriga capital sul-mato-grossense a receber os enfermos, mas prefeitura promete recorrer
Apesar da determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para atender pacientes com covid-19 que não encontrem leitos de UTI na rede pública de Cuiabá (MT), Campo Grande não deve receber a transferência de nenhum enfermo por enquanto e ainda deve recorrer da decisão, já que também enfrenta situação crítica.
De acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, a decisão ainda não chegou às mãos da prefeitura e deve ser cumprida caso já exista algum paciente para ser transferido - situação que já ocorre na rede privada.
"Precisamos avaliar a situação melhor com os técnicos, estudar o caso. Mas possivelmente vamos recorrer. Claro que chegando a decisão e tendo pacientes para vir, vamos cumprir. Mas também vamos ver essa questão do recurso", explica Ávalo.
A decisão, que também foi brevemente comentada pelo prefeito Marcos Trad (PSD) ontem durante visita à Apae, foi tomada após a Defensoria Pública do Mato Grosso ingressar com o pedido, citando a capital sul-mato-grossense.
Na avaliação proposta na ação, a cidade morena é o município mais próximo com estrutura hospitalar capaz de auxiliar a situação de Cuiabá. Porém, não é levado em considerado em consideração o avanço do estado crítico da doença também aqui.
Mato Grosso passa por situação crítica quanto a covid-19, sendo que no início do mês 65 pessoas aguardavam leitos. Na rede particular, a capacidade foi 100% ocupada, obrigando que fossem realizadas transferências de pacientes não apenas para a rede privada de Campo Grande, mas também para estados do outro lado do país, como a Paraíba.
Já no Sistema Único de Saúde (SUS), os leitos para covid-19 atingiram a marca de 93% de ocupação, marca muito acima dos 75% estipulado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como taxa limite para entrar em estágio crítico.
Aumento de leitos
Contudo, segundo a secretaria de Saúde de Cuiabá, houve recente incremento de leitos públicos para covid-19 na capital mato-grossense, atenuando a situação e fazendo com que não fossem mais necessárias as transferências para outros locais.
Os dados da secretaria de Saúde de Cuiabá apontam que foram abertos 115 leitos de UTI exclusivos para atender pacientes com covid-19, distribuídos em dois hospitais locais - desses, 100 vagas são para adultos e 15 para crianças.
Lá, ações coordenadas tem possibilitado uma média superior a 80% de alta hospitalar após cerca de sete dias de internação. "Frente aos fatos, a decisão do TJMT, por ora, não será necessária em Cuiabá. Também por essa razão, não há interlocução sobre o assunto entre as pastas [Saúde de Cuiabá e Campo Grande] nesse momento", frisa a secretaria.
Atualmente, Campo Grande conta com 474 leitos contratualizados de uso exclusivo para pacientes com covid-19, sendo 150 deles de UTI e 324 leitos clínicos. Essas vagas estão divididas em seis hospitais, sendo o Hospital Regional a unidade de referência.
Das 5.181 pessoas contaminadas pelo novo coronavírus na capital sul-mato-grossense, 150 estão internadas, sendo 95 em leitos públicos - 35 em UTI e 40 em leitos clínicos. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que abriu ontem chamamento em edição extra do Diário Oficial para contratualizar novos leitos com hospitais particulares para o SUS.
Com informação do Portal Correio do Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário