quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Projeto que prevê academias ao ar livre adaptadas deve ser apreciado nesta quarta

ALMS

Na sessão plenária desta quarta-feira (8), os deputados devem apreciar quatro projetos de lei. Em discussão única o Projeto de Lei (PL) 218/2016, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB) que declara de Utilidade Pública o Instituto Corpal, com sede e foro no município de Dourados.

Já em primeira discussão deverá ser analisado o PL 209/2016, do deputado George Takimoto (PDT) que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e cumprimento da Lei Federal 13.111, de 25 de março de 2015, por empresas que comercializam veículos automotores novos usados em todo o Estado.

As informações de que trata a Lei Federal 13.111/2015 são quanto aos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou qualquer outro registro que limitem ou impeçam a circulação do veículo. Deverão ainda ser acompanhadas de lado de vistoria, elaborado por empresa especializada, com fotografias digitalizadas externas e do código do chassi e motor, bem como constatação da autenticidade das gravações quanto ao código do Número de Identificação do Veículo (NIV) e do número do motor, com objetivo de identificar tanto física quanto cadastralmente os dados do veículo.

O parlamentar justifica que a finalidade do PL é esclarecer os direitos do consumidor. “O consumidor tem seus direitos e já são assegurados por lei, o objetivo da proposta é dar suporte ao consumidor na hora de adquirir um veículo obrigando aos comerciantes de veículos automotores a oferecerem um laudo técnico para que o consumidor saiba a procedência do veículo”, afirmou Takimoto.

E ainda será apreciado o PL 219/2016, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB) que determina que os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos destinados ao lazer, realizados através de convênios com o Poder Público Estadual e dos municípios, deverão possuir espaços destinados para a implantação de academia ao ar livre com acessibilidade.

A acessibilidade prevista na proposta prevê a garantia da prática de exercícios físicos para pessoas com deficiência e um jardim sensorial, disponibilizado para todas as idades. Este jardim, de acordo com o PL, é um espaço que estimula o equilíbrio, a percepção, o desenvolvimento físico e mental, explorando os sentidos humanos.

O projeto também propõe autorização ao Executivo para firmar termos de cooperação, parcerias ou convênios para realização dos projetos. “A acessibilidade deve estar presente nos locais públicos. Cabe ao Poder Público assegurar a todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana”, justificou a autora da proposta.

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