A exemplo do Governo do Estado, a Prefeitura de Campo Grande também prepara plano de arrocho fiscal e contenção de gastos. A reportagem completa está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
A inadimplência e a crise econômica afetam o cofre do Município, que precisa ganhar fôlego, buscando negociar os débitos com os devedores.
Parte da estratégia já está sendo colocada em prática, com demissão de comissionados e redução de secretarias, mas, uma das jogadas mais drásticas ainda está sendo formatada: a inclusão de cerca de 600 mil pessoas física e jurídica no cadastro de inadimplentes.
A redução nos gastos e aumento da arrecadação são fatores primordiais para administração não encerrar o primeiro ano de gestão como começou, pagando salários e 13º em atraso. Como já divulgado pelo Correio do Estado, em dezembro, a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle iniciou a gestão com enfoque nos sonegadores e os que se utilizam dos meios legais para garantir isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São os casos enquadrados na elisão fiscal, em que contribuinte evita o fator gerador do imposto de forma legal, porém, questionável no meio jurídico, subterfúgio utilizado por instituições de ensino, laboratórios e clínicas particulares.
A prefeitura também vai auditar o contrato de concessão do serviço de água e esgoto com a Águas Guariroba. O repasse mensal de cerca de R$ 300 mil, referente ao pagamento da outorga de R$ 76 milhões não estaria sendo feito.
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