O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28/10, em regime de urgência, o PL 5.649/2026. O projeto reúne medidas de apoio à agricultura, ao transporte e à aviação e segue agora para sanção presidencial.
O texto garante subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste atingidos pelo tarifaço dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos. O apoio será de R$ 12 por tonelada de cana entregue a usinas, destilarias ou cooperativas da região durante a safra 2025/2026, com comprovação por nota fiscal eletrônica. Produtores pessoas físicas ou jurídicas poderão receber o benefício diretamente ou por meio de suas cooperativas e associações.
“Quem produz precisa de apoio para atravessar os momentos difíceis. Esse auxílio chega para proteger a renda e os empregos no campo”, avaliou a líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina (MS).
O projeto também autoriza o uso de até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar equipamentos e tecnologias inovadoras na produção agrícola. O uso dos saldos do fundo em operações de crédito já havia sido debatido no Senado em 2025.
Para o transporte, o texto destina até R$ 14,5 bilhões a empréstimos para a compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões, novos ou seminovos. Podem pedir o crédito caminhoneiros autônomos, MEIs e empresas do setor. Esse trecho vem da MP 1.353/2026, que perdeu a validade em 27 de agosto.
O pacote inclui ainda as operações do setor aéreo, como o financiamento de combustível e insumos, no Seguro de Crédito à Exportação, por meio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Também permite financiar capital de giro ligado a obras e projetos de infraestrutura.
Tramitação
O projeto veio da Câmara dos Deputados e preserva medidas da MP 1.374/2026, que perdeu a validade nesta quarta. Os senadores rejeitaram uma emenda que estendia o benefício a regiões produtoras de cana e café do Norte e do Noroeste fluminense. A mudança obrigaria o texto a voltar para a Câmara, e a inclusão de outras regiões deve ser discutida em outros projetos.
Com informações da Agência Senado
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