O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) intensificou a atuação para proteger crianças e adolescentes contra o uso de cigarros eletrônicos no ambiente escolar. A 1ª Promotoria de Justiça de Angélica instaurou procedimento administrativo para acompanhar, de forma contínua, as medidas adotadas por uma escola estadual após denúncias sobre o ingresso e o uso de dispositivos eletrônicos para fumar por estudantes, situação que representa risco à saúde e afronta às normas de proteção à infância e à adolescência.
A iniciativa do MPMS está fundamentada no princípio da prioridade absoluta previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e no dever constitucional de garantir um ambiente escolar seguro e adequado ao desenvolvimento dos alunos.
O procedimento busca verificar se as ações preventivas e repressivas adotadas pela unidade escolar são suficientes para coibir a prática, bem como assegurar que eventuais episódios de exposição à fumaça, ameaças ou constrangimentos entre estudantes sejam devidamente apurados e enfrentados.
Providências
No âmbito da apuração, o Promotor de Justiça Substituto Allan Thiago Barbosa Arakaki requisitou informações, no prazo de até 10 dias, à direção da escola, ao Conselho Tutelar, à Polícia Civil, à Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Educação, com o objetivo de mapear as estratégias de fiscalização, os registros de ocorrências e as providências efetivamente adotadas diante de flagrantes ou denúncias.
Entre as medidas analisadas estão advertências, suspensões, comunicação aos responsáveis, retenção dos dispositivos e encaminhamento às autoridades competentes, conforme prevê o regimento escolar e a legislação vigente.
A atuação ministerial também leva em consideração as normas sanitárias que proíbem, em todo o território nacional, a comercialização, o porte e o uso de cigarros eletrônicos, especialmente por menores de idade. O MPMS acompanha, ainda, as ações educativas desenvolvidas no ambiente escolar, como palestras e orientações aos estudantes e às famílias, reconhecendo a importância da prevenção aliada à fiscalização.
Após a análise inicial do caso, o Conselho Superior do Ministério Público entendeu pela necessidade de aprofundamento das diligências, determinando a continuidade das apurações para esclarecer se as providências adotadas vêm sendo efetivas e permanentes
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