Incentivar pesquisas na área da saúde e estimular a geração de empregos na indústria de medicamentos nacional é o objetivo da proposta do deputado Mandetta (DEM/MS) aprovada dia 28 na CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família).
O parlamentar apresentou um substitutivo ao PL 7552/2017 que altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.
“A balança comercial brasileira na saúde é deficitária, e este montante de déficit vem crescendo, puxado principalmente pelo alto custo dos medicamentos de última geração. Pelo fato do SUS ser universal, responsável direto pela saúde de mais de 150 milhões de brasileiros, o poder público investe grande montante de recursos para compra de medicamentos”.
Para o parlamentar, o Brasil precisa de medidas para estímulo à produção nacional de medicamentos, em condições de atender o melhor o mercado, reduzindo a dependência externa.
Porém, o texto original previa alteração da Lei nº 9.313 apenas sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS. “Acredito que é mais adequado criar lei autônoma para ampliar a abrangência das medidas para toda a indústria nacional de fármacos e para evitar interpretações equivocadas”, explica Mandetta.
Ele também ressalta que além da medida visa estimular a produção nacional, e que o critério proposto é para desempate, o que não gera perda financeira para o poder público.
O projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania.
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