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O governo anunciou nesta terça-feira novas e maiores metas de déficit primário, que subirão a 159 bilhões de reais neste e no próximo ano, confirmando a tendência de deterioração das contas públicas, que pode ser ainda pior caso o Congresso Nacional não aprove medidas impopulares que foram apresentadas para limitar o rombo ao montante estipulado.
Ao fazer o anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, justificou as mudanças fundamentalmente pela queda "substancial" na arrecadação, afetada por projeções mais baixas para a inflação.
As metas anteriores para o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) eram de 139 bilhões de reais em 2017 e de 129 bilhões de reais para o próximo ano. Os novos valores precisam ser aprovados pelo Congresso.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o aumento de 20 bilhões no rombo de 2017 se deve a uma reserva para fazer frente à eventual nova frustração de receitas e à perspectiva de destinar de 8 bilhões a 10 bilhões de reais para o descontingenciamento de gastos públicos --atualmente na casa de 45 bilhões de reais.
"Temos vários órgãos que estão operando no limite e necessitam de complementação", afirmou.
Para 2018, os ministros indicaram que o aumento do rombo poderia, na realidade, ser ainda maior, chegando a 44,5 bilhões de reais. Para limitá-lo aos 30 bilhões de reais agora fixados, o governo lançará mão de uma série de projetos que precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional, num momento em que os parlamentares têm mostrado resistência crescente para aprovação de medidas impopulares conforme as eleições de 2018 se aproximam.
Nesse sentido, o governo indicou a expectativa de uma receita de 6 bilhões de reais com a equiparação do modelo de tributação dos chamados fundos fechados de investimentos com os fundos abertos.
Outros 4 bilhões de reais deverão vir com a reoneração da folha de pagamento das empresas, mais 2,6 bilhões de reais com a manutenção em 2 por cento da alíquota do programa de incentivo às exportações Reintegra e, finalmente, mais 1,9 bilhão de reais com elevação na contribuição previdenciária por funcionários públicos.
De todas estas medidas, apenas a mudança referente ao Reintegra poderá ser feita via decreto presidencial. Todas as demais necessitam de aval dos parlamentares.
"As dificuldades e debates com parlamentares são absolutamente normais e isso é parte da democracia", disse Meirelles.
"Não há duvida de que nós contamos com aprovação no Congresso e o que podemos fazer é mostrar necessidade disso exatamente para manter revisão da meta a menor possível", acrescentou o ministro, reconhecendo que poderá haver aumento dos déficits caso o Legislativo decida não apoiar as medidas.
O governo também anunciou uma série de medidas em relação ao funcionalismo público, incluindo a extinção de 60 mil cargos hoje vagos, além da reestruturação salarial e de carreira. Nesse pacote confirmou que ira postergar em um ano os reajustes concedidos aos servidores, poupando 5,1 bilhões de reais em 2018.
CONCESSÕES
Sobre concessões, Oliveira disse que o governo contabilizou cerca de 6,5 bilhões de reais com concessões já regulares em 2018, além de 7,5 bilhões de reais adicionais no setor de energia e aproximadamente 6 bilhões de reais no setor de aeroportos. Meirelles ressalvou que a definição de quais aeroportos serão licitados caberá Programa de Parceria de Investimentos (PPI).
Em relação às incertezas que rondam a realização de leilão para concessão de usinas hidrelétricas outrora detidas pela Cemig, o ministro pontuou que o leilão está mantido, embora o governo esteja ouvindo "os interesses de Minas Gerais". A expectativa de receita com a investida segue de pé para o cumprimento da meta fiscal deste ano.
Com a revisão da meta, a equipe econômica também retirou de seu horizonte a previsão de um superávit primário para o setor público consolidado. Antes do anúncio desta terça-feira, a expectativa era que o Brasil teria um superávit de 23,2 bilhões de reais em 2020. Agora, a estimativa passou para um rombo de 51,8 bilhões de reais nas contas públicas. Segundo Oliveira, o superávit primário volta apenas em 2021.
Com isso, serão sete anos consecutivos de dados negativos -- o Brasil acumula déficits primários desde 2014.
Para 2019, a perspectiva de déficit foi substancialmente piorada a 137,8 bilhões de reais, contra 63,8 bilhões de reais antes.
Já para este ano e o próximo, as metas de déficit para o setor público consolidado foram revisadas a 163,1 bilhões de reais e 161,3 bilhões de reais, respectivamente, contra 143,1 bilhões de reais e 131,3 bilhões de reais antes.
O mercado já vinha precificando há tempos rombos fiscais superiores às metas. As novas cifras, anunciadas nesta terça, são piores do que as últimas estimativas dos analistas, de déficit primário de 154,8 bilhões de reais para 2017 e de 130,5 bilhões de reais para 2018, conforme relatório Prisma Fiscal divulgado na quinta-feira.
Os ministros afirmaram que o governo deverá enviar projeto de lei já na quarta-feira para revisão da meta que consta da LDO do próximo ano. Somente com a aprovação do texto, os técnicos poderão enviar um projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 que já contemple a meta mais afrouxada. O envio da LOA deverá, por lei, ser feito até o dia 31 de agosto.
O ambiente para essa tramitação, contudo, não deverá ser tranquilo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CMO), que terá a responsabilidade de analisar a proposta de alteração, decidiu nesta terça-feira cobrar explicações da equipe econômica sobre os vetos do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que enxergou como uma atitude unilateral e arrogante.
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