Acordo firmado com a Abrasel é que preço cobrado seja média dos sabores
Por BÁRVARA CAVALCANTI
Pizzarias nos bairros Vila Duque de Caxias, Taquarussu e Coophavilla foram multadas por cobrar o valor da pizza mais cara, em pedidos de pizzas de dois sabores. Após fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), os três estabelecimentos foram multados por não cumprir acordo firmado em maio com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel-MS). Entre as entidades ficou decidido que o preço justo da pizza é a média variável de cada sabor escolhido.
A fiscalização foi realizada após denúncias de cobrança da pizza meio a meio pelo preço do sabor mais caro. Conforme divulgado pelo Procon, a fiscalização foi feita no mês passado, com pedidos por ligação telefônica. Na simulação, agentes do Procon pediram os mesmos sabores de pizza informados nas denúncias pelo Disque Denúncia 151. Nos três estabelecimentos multados, o valor cobrado era o mais caro.
O entendimento de que o preço justo da pizza de diferentes sabores é a média variável de cada um, é também orientação da Abrasel. O acordo entre Procon e Associação foi firmado no dia 9 de maio, quando também foi concedido prazo de 30 dias para adequação dos cardápios dos estabelecimentos e demais informações direcionadas aos consumidores. Após este prazo, o Procon deu início às fiscalizações, inclusive às denúncias.
Ao todo, cinco pizzarias foram denunciadas, mas apenas três efetivamente não estavam cumprindo com a norma. O Procon também informa que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor deve pagar pelo serviço efetivamente prestado e é proibido exigir qualquer vantagem excessiva.
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