O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad(PSD), vai apresentar um plano para resolver a situação dos trabalhadores que prestavam serviço e foram demitidos pela Omep e Seleta, após decisão judicial. A medida foi tomada após reunião com o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Paulo Cesar Passos, a vice-prefeita, Adriane Lopes e as secretárias de Educação, Ilza Mateus e de Assistência Social, Angélica Fontanari.
“O procurador foi extremamente sensível ao caso. Vamos apresentar um plano de substituição ao programa, conforme decisão judicial, para colocar à apreciação do Poder Judiciário. A Prefeitura vai se comprometer, dentro de um lapso temporal, a cumprir obrigações junto ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário. Vamos apresentar um programa e plano de substituição para que a cidade não fique em prejuízo, o Ceinf (Centro de Educação Infantil) funcione e os funcionários possam trabalhar”, explicou Marquinhos.
O prefeito ressaltou que há sobra de concurso, que servirá de base para o plano a ser apresentado. “Tudo será submetido ao Poder Judiciário. Vamos utilizar as sobras e retirar os excessos, mantendo aqueles que são essenciais ao funcionamento do Município. Todos aqueles que têm sobra de concurso serão chamados, porque esta é uma exigência do Ministério Público e do Poder Judiciário”, detalhou. A previsão inicial é de que o plano seja assinado até o dia 9 de janeiro, para não atrapalhar o ano letivo.
“Todos os que estão cumprindo sua função, se o nosso plano de substituição for acatado pelo Judiciário, serão reaproveitados. Estamos imbuídos no mais alto bom propósito, de dar a eles a certeza de poder estar em uma função sem brincadeira, sem mentir. Estamos regularizando a situação deles. Hoje eles podem até nos entender mal, mas daqui um tempo vão nos agradecer”, pontuou.
Indagado pela imprensa sobre salário dos servidores, Marquinhos ponderou que a Câmara aprovou uma suplementação específica, levantando mais de R$ 60 milhões para que o ex-gestor fizesse o pagamento de salário e décimo terceiro, o que não aconteceu. Ele fará agora um levantamento para informar o porquê do não pagamento, comunicando o motivo aos órgãos de controle.
“Temos que cumprir o que foi estabelecido, porque não foi pago nem direta e nem indiretamente. Nós temos que saber cadê estes R$ 6 milhões”, declarou. O prefeito ressaltou que a denúncia de funcionários fantasmas continuará sob responsabilidade do Ministério Público e que a solução para o problema tem como finalidade o atendimento a trabalhadores que prestam o serviço de maneira correta. “Estamos aqui em busca daqueles que realmente trabalham, são assíduos, e não podem ser prejudicados por causa dos maus funcionários”, concluiu.
O procurador-geral do MPE, Paulo Cezar Passos, explicou que existe uma ação judicial a ser cumprida, mas ponderou que a situação é grave e precisa de uma solução. “Pedimos que o Município, através do seu gestor, elabore um plano de cumprimento ao que determina a lei, para que este plano seja analisado pelo Ministério Público e submetido ao Judiciário, a fim de que possamos regularizar a situação que, infelizmente, Campo Grande se encontra”, relatou.
Passos lembrou que todos os prazos determinados pelo Poder Judiciário foram descumpridos e que o plano é necessário para ue não ocorra paralisação dos serviços públicos. “Precisamos ter dados técnicos, a fim de que o Ministério Público analise e, concordando, seja submetido ao Judiciário”, concluiu.
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