Prestes a ser votada na Câmara Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2021 foi debatida, na tarde desta segunda-feira (29), em evento realizado no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A reunião encerra o ciclo de seminários realizados pelo país e fortalece a mobilização para a votação em Brasília, prevista para a próxima semana. A PEC 14/2021 altera o artigo 198 da Constituição Federal para estabelecer o sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Com proposição do deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias da ALEMS, o seminário lotou o plenário com a participação de agentes de saúde e de combate às endemias, que se manifestaram, durante o encontro, com cartazes referentes à PEC e com balões laranjas. A presença expressiva ajudou no fortalecimento da mobilização prevista para ocorrer em Brasília por ocasião da votação da PEC 14. A estimativa é que 5 mil pessoas compareçam à Capital Federal.
Além do deputado Renato Câmara, o seminário contou com a presença da deputada Gleice Jane (PT), do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), dos deputados federais Dagoberto Nogueira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB), do presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Marco Aurélio Amorim Bonetti, presidente da Associação Três-lagoense de Agentes Comunitários de Saúde, Aparecida da Silva Salviano, e a diretora do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Elane Almeida.
Segundo a diretora Elane Almeida, o relatório da PEC 14/2021 deve ser votado no dia 1º de outubro e os dois turnos da votação em plenário estão previstos para as sessões dos dias 7 e 8. A relatoria está com o deputado Antonio Brito (PSD-BA). A proposta estabelece, entre outros pontos, aposentadoria integral (o agente recebe o valor da última remuneração) e paritária (o valor do benefício fica atrelado aos reajustes do salário mínimo) aos agentes que comprovarem 25 anos de profissão.
A diretora do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Elane Almeida, usou forte analogia para dimensionar a importância histórica da proposta. “A PEC 14 é a carta de alforria aos agentes de saúde. Ela representa uma reparação histórica a esses trabalhadores e trabalhadoras”, definiu.
Ela fez uma retrospectiva da saúde pública no Brasil, especificamente, do contexto da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e disse que o país só se tornou o modelo na área graças aos agentes. Entre as dificuldades na consolidação do SUS, criado a partir da Constituição de 1998, estava a de médicos e outros profissionais atenderem a população mais pobre. “Aí inventaram os agentes de saúde, que eram os pobres para cuidar de pobre”, disse.
O fato de os agentes residirem nas comunidades que atendem deu credibilidade e confiança ao trabalho. “Os agentes passaram a ensinar o povo a fazer multimistura, soro caseiro. Começaram a desvendar o segredo do SUS. Por anos e décadas, foram os rostos, os pés e as mãos do SUS. Fizeram o SUS dar certo. O SUS hoje é grande e admirado no mundo todo graças aos agentes comunitários”.
Elane também falou sobre a mobilização para pressionar as votações em Brasília. “Nossa conquista será do tamanho de nossa mobilização. Vamos colocar 5 mil agentes de saúde em Brasília”, afirmou a diretora. De acordo com ela, já tem 72 ônibus confirmados para levar agentes à Brasília.
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