O tema “Tribunais de Contas: Essencialidade na República - Papel na Sociedade Contemporânea” foi o destaque da conferência de encerramento do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizada nesta quinta-feira, 14 de novembro, em Foz do Iguaçu-PR. O evento reuniu cerca de 2 mil participantes, entre ministros, conselheiros, auditores e especialistas do setor público.
A palestra de encerramento foi proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que abordou questões essenciais para a atuação do sistema nacional de controle externo. Entre os temas discutidos, o ministro destacou ações em trâmite no STF que impactam diretamente as competências dos Tribunais de Contas, com ênfase nas emendas parlamentares individuais realizadas por meio de transferências especiais — conhecidas como “emendas PIX”.
Durante os quatro dias de evento, foram realizadas 84 palestras e painéis que abordaram tópicos fundamentais, como os impactos da inteligência artificial na dinâmica dos Tribunais de Contas, o fortalecimento do controle da administração pública, inovação e transparência no controle público, além da importância de políticas públicas eficazes em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) foi representado pelos conselheiros substitutos Patrícia Sarmento e Célio Lima de Oliveira, além de diretores e servidores da Corte, que participaram ativamente do encontro. O evento promoveu a integração entre os 33 Tribunais de Contas do Brasil, incentivando a troca de experiências e o aprimoramento de boas práticas no controle externo.
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira destacou a relevância do tema central do evento, com foco em políticas públicas. “Agora, o desafio é aplicar as boas práticas que aprendemos aqui. Fiquei muito satisfeito, pois ficou evidente que os Tribunais de Contas estão, cada vez mais, integrando sua missão constitucional à promoção de políticas públicas. Não basta apenas fiscalizar a aplicação dos recursos; é fundamental avaliar os resultados dessas ações. Isso é essencial para que nossa atuação seja mais eficaz e para que os Tribunais conquistem maior legitimidade junto à sociedade.”
Silvia Constantino
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