O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (6), e cassou os votos do PRTB e, consequentemente, o mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) em Mato Grosso do Sul.
Por unanimidade, o TSE negou o recurso ordinário 060182264, do PRTB e do deputado Rafael Tavares (PRTB), que contestava a cassação.Os ministros negaram nove contestações da defesa e, no mérito, mantiveram a decisão do TRE-MS, pontuando que não houve informação sobre comitê, contratação ou campanha das candidatas, que não teriam participado efetivamente da eleição.
Também consideraram que o partido tinha consciência de que uma das candidatas estava impedida de concorrer em razão de prestação de contas e que a outra não havia se afastado do cargo público no tempo determinado pela legislação eleitoral.
O relator também pontuou que uma das candidatas chegou a ser contratada pelo candidato ao governo e presidente estadual do PRTB, Capitão Contar, bem como a prestação de contas zerada.
Com a condenação do PRTB, o quociente eleitoral cai de 58.524 para 55.946 votos. O PSB, que atingiu 44.882 votos fica com a vaga na sobra por chegar a 80,26% do quociente, quando o mínimo exigido por lei é de 80%. Assim, Paulo Duarte (PSB) volta para a Assembleia Legislativa.
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