domingo, 25 de fevereiro de 2024

Projeto reserva vagas para passageiras se sentarem ao lado de outras mulheres em ônibus de viagem

 


O Projeto de Lei 5893/23 obriga agências de viagens e empresas de transporte a oferecerem para passageiras, no momento da compra da passagem, a opção de assentos ao lado de outras mulheres nos ônibus. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

De acordo com o texto, os assentos reservados para mulheres deverão variar entre 20% e 30% do número de poltronas em cada ônibus.


Segundo o autor do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o objetivo é assegurar um ambiente mais seguro e confortável durante deslocamentos, promovendo o respeito à privacidade e bem-estar das mulheres.

“A proposta busca preencher uma lacuna na legislação do setor de transporte intermunicipal e interestadual, especificamente no que se refere à segurança e ao conforto das mulheres que necessitam viajar”, explica.


A iniciativa de Duarte Jr. busca evitar casos como o da jovem de 22 anos que foi abusada sexualmente enquanto dormia durante viagem de ônibus entre Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS). "O agressor, um homem de 28 anos, foi preso em flagrante”, relembra o parlamentar.


Comprovação

No caso de compra on-line dos bilhetes, a consumidora deverá validar as informações declaradas por meio de documento oficial com foto, acompanhada de um autorretrato com o documento.



Quando não for possível garantir assentos ao lado de outras mulheres, a empresa deverá informar a cliente de forma clara e oferecer alternativas para garantir sua segurança.


Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


 Agência Câmara

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