O Projeto que a senadora relata e que está na pauta da comissão é o que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). Do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 699/2023 concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país.
“Sem fertilizantes, o Brasil não terá a mesma produtividade que tem hoje”, destacou Tereza Cristina(PP). “Nós temos uma agricultura tropical de sucesso, mas nossos solos são pobres”, explicou. “Em 2018 nosso país era responsável por cerca de 8% do consumo global de fertilizantes, sendo o quarto país do mundo em importação, atrás apenas de China, Índia e Estados Unidos”, disse. “Fizemos, em 2021 um Plano Nacional, que envolveu mais de 11 ministérios. É um projeto de Estado, não de governo”, completou a senadora, que é ex-ministra da Agricultura.
“Está claro que o foco do plano é a produção de fertilizantes em território nacional, buscando reduzir a escassez do produto devido a falhas nas cadeias de suprimento e volatilidade de preços. Fertilizante no Brasil é questão de soberania nacional e segurança alimentar. É inadmissível o Brasil ter um setor agrícola tão grandioso e conviver com essa vulnerabilidade”, reforçou o senador Laércio, autor do projeto.
Empresas beneficiárias do Profert poderão, por exemplo, adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes com suspensão, alíquota zero ou isenção do PIS/Pasep; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e do Imposto de Importação.
O relatório da senadora Tereza Cristina é favorável à aprovação, com emendas aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Florestas públicas
Também pronto para entrar na pauta de votações da comissão, o PL 519/2022, do senador Jaques Wagner (PT-BA), destina o uso das florestas públicas para áreas de conservação da natureza, terras indígenas e comunidades locais. Atualmente as terras rurais em posse do Estado devem ser destinadas, preferencialmente, à execução de planos de reforma agrária.
Essa regra, de acordo com o projeto, não é válida para as florestas públicas, que são aquelas sob o domínio da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e de entidades da administração indireta. Pelo texto, essas áreas também poderão passar por concessão florestal, quando o direito de uso do local é delegado à uma pessoa jurídica.
A proposta já recebeu parecer favorável da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), que apresentou duas emendas.
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