Estão abertas até as 16 horas do dia 11 de novembro as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado Unificado para Juízes Leigos atuantes no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. A inscrição deve ser feita pela internet no link www.institutoconsulplan.org.br e o valor é de R$ 115,00 (cento e quinze reais). O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 12 de novembro.
Sob a coordenação do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, Des. Alexandre Bastos, o processo seletivo tem o objetivo de selecionar candidatos para ocupar as funções de juiz leigo, assim compreendido como os auxiliares da justiça com exercício de função de relevante caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração, nos termos do art. 3º da Lei Estadual n. 1.332/92, remunerados por abono variável e de cunho meramente indenizatório.
Com validade de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, o processo seletivo será aplicado pelo Instituto Consulplan, sob a supervisão da Comissão Fiscalizadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
As provas serão aplicadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. A seleção compreenderá a prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas objetivas e discursiva serão realizadas na mesma data, dia 5 de dezembro, e serão aplicadas no turno da tarde, a partir das 13 horas (horário local), com duração de 5h30 (cinco horas e trinta minutos), sendo de 12h30 às 14h30 realização da prova discursiva; e de 14h45 às 18h15 realização da prova objetiva.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 60 questões objetivas de múltipla escolha, sendo 40 questões de Conhecimentos Básicos e 20 questões de Legislação Específica. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
A prova discursiva terá caráter eliminatório e classificatório, e consistirá na elaboração de 1 (um) projeto de sentença.
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