Está pautado para sessão desta quinta-feira (8), na Câmara Municipal de Campo Grande, projeto que prevê o 'orçamento impositivo'. O mecanismo é uma forma de garantir que a prefeitura coloque em prática emendas apresentadas por vereadores.
A reunião será virtual, por causa da pandemia de coronavírus, e transmitida nas redes sociais da Casa de Leis a partir das 9 horas.
Segundo o texto, a ideia é que as emendas individuais apresentadas à LOA (Lei Orçamentária Anual), sejam obrigatoriamente executadas no limite máximo de 1,2% do orçamento previsto. Metade disto, no entanto, deve ser voltado às ações e serviços públicos de saúde.
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