Também na sessão da Alems foi apresentado projeto que prevê auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica
Gabrielle Tavares
Durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) desta quinta-feira, foi solicitado que 50% do 13º salário de servidores públicos estaduais seja adiantado para julho deste ano.
O pedido foi feito pelo deputado Cabo Almi (PT), ele afirmou ter recebido informação de que a gestão já possui o montante necessário nos cofres públicos e pediu ajuda da Casa para que a proposta fosse analisada pelos deputados e pela secretaria de finanças do Estado.
Almi usou como justificativa a recessão econômica que o país tem enfrentado por causa da pandemia. "Essa folha seria de grande ajuda para os servidores. Sabemos que vários servidores tem problemas com folhas de consignado e essa ajuda no meio do ano chegaria num bom momento.”
Ainda na sessão, foi apresentado pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 81/2021 que prevê auxílio financeiro para a mulher vítima de violência doméstica. De acordo com a proposta, a mulher teria que registrar boletim de ocorrência denunciando o agressor, residir em local diferente do agressor e estar com medida protetiva decretada em seu favor, provando sua incapacidade de prover sua subsistência.
A vítima também não poderia receber outro benefício pecuniário e passaria por uma avaliação física e psicossocial. Marçal Filho defende que a inclusão econômica da vítima de violência doméstica é um fator primordial para promover o enfrentamento às agressões.
"A dependência financeira por si só já coloca a mulher em posição de submissa em relação ao homem, começando a partir daí, em regra, a violência emocional, fazendo com que a mulher se sinta incapaz de alcançar sua autonomia financeira, e sigam no relacionamento, acreditando que manter a relação com o agressor é a melhor saída”, disse.
Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.
Mais projetos
Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 24/2020 que cria a Carteira de Identificação Estudantil do Mato Grosso do Sul (CIEMS). Esse documento será usado para comprovação da condição de estudante e gozo dos direitos pertinentes a essa condição.
"Com o uso da tecnologia, as carteiras digitais serão gratuitas e não serão vulneráveis a qualquer tipo de fraude, uma segurança para os produtores de eventos que poderão garantir o direito de meia entrada apenas a quem realmente é estudante", afirmou o deputado autor da proposta, Herculano Borges (Solidariedade).
Os deputados também aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 36/2021, que altera a Lei 5.633/2021, com a finalidade de modificar redação do cartaz de divulgação da proibição de exploração de trabalho infantil.
As duas propostas são de autoria do deputado Jamilson Name (sem partido), que defende que o texto passa a ser: “É proibida a exploração de trabalho infantil, ou seja, qualquer forma de trabalho que seja exercido por crianças ou adolescentes menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de menor aprendiz, a partir de quatorze anos. Vamos combater o trabalho infantil. Denuncie: disque 100!”
Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 57/2021, do Poder Judiciário, que modifica dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul (Lei 1.511/1994).
A finalidade é aumentar a periodicidade das reuniões do Tribunal do Júri. Segundo justificado no projeto, a alteração se baseia no crescimento acentuado do número de processos de competência do Tribunal do Júri, o que torna necessária maior quantidade de reuniões.
Outro projeto que era para ser votado em primeira discussão foi adiado a pedido de parlamentares. Capitão Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL) pediram vistas do projeto do Governo Estadual, que pretende criar a Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa de Mato Grosso do Sul. A devolução ficou para terça-feira (13).
Com informação do Portal Correio do Estado
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