quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

Locatário é multado após construir tanque para piscicultura

 

                                            Foto: Divulgação


Policiais militares Ambientais de dourados realizaram fiscalização ambiental no município de Deodápolis, em uma propriedade rural, localizada a 3 km desta cidade e verificaram ontem (22) à tarde, a degradação de área de mata ciliar de um córrego, que é de preservação permanente (APP) e protegida por lei.


Com uso de máquinas, o dono de um sítio construiu um tanque para atividade de piscicultura, derrubando a vegetação protegida e revolvendo o solo, atingindo uma área de matas ciliares do córrego das Lavadeiras, que corta a propriedade, sem autorização ambiental.


As atividades, especialmente uma parede e uma valeta em concreto para sangria da água do tanque, foram instaladas a cinco metros, em local que deveriam ser preservados 30 metros por Lei e foram interditadas.


Pela infração administrativa, o arrendatário, residente em Deodápolis, foi autuado e recebeu multa de R$ 5.000,00. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção.


O infrator, um homem de 41 anos também foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental Estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA)

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