No dia em que se comemorou o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10) o Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT, lançou a “Cartilha para Enfrentamento de Violência LGBTFÓBICA”.
Com uma linguagem didática, o material reúne informações, conceitos e legislações acerca dos direitos LGBT+ e busca contribuir para a efetivação de suas garantias legais e consolidação de cidadania.
Na abertura da live, o subsecretário de Políticas Públicas LGBT, Leonardo Bastos, destacou a importância do material e do seu lançamento em um dia tão emblemático. “Hoje é dia de resistência, de celebrar a nossa luta, de todos os direitos humanos, por isso escolhemos essa data para o lançamento da nossa cartilha contra a violência LGBTFÓBICA.”
A elaboração da cartilha foi coordenada pela Secretaria de Governo, através da Subsecretaria LGBT e teve a parceria da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público Estadual, do Fórum Estadual LGBT e da Defensoria Pública da União através da Defensoria Regional de Direitos Humanos.
“O Governo do Estado tem, de forma articulada e integrada com os demais órgãos e instituições públicas do Estado, e também no âmbito federal, atuado na construção de políticas públicas adequadas para o enfrentamento a qualquer forma de violência como também o estabelecimento da cidadania desta população”, reforçou o subsecretário.
Representando a Sejusp, o secretário-adjunto, coronel PM Ary Carlos Barbosa, enfatizou a satisfação em participar da ação. “Para nós é uma grande satisfação poder participar desse grande momento da Subsecretaria, afinal nós, da Sejusp, estamos presentes em todos os momentos da vida do cidadão, e somos parceiros da Subsecretaria. ”
A cartilha será uma ferramenta também para a formação continuada dos servidores públicos, operadores do direito e demais setores de Mato Grosso do Sul. “A cartilha veio em ótima hora para que a informação chegue a todas as pessoas. Nosso trabalho é para fortalecermos a garantia dos direitos da população LGBT”, explica Mikaella Lima, secretária-geral do Fórum Estadual LGBT.
Para o Defensor Público-Geral, Fábio Rogério Rombi da Silva, o lançamento do material é um marco no enfrentamento ao tema pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
“A cartilha esclarece temas e cita comissões em que a Defensoria Pública está inserida, trabalha o conceito de LGBTFOBIA, explicando a decisão histórica do STF. Faz, ainda, diferenciação entre o racismo social e o crime de injúria qualificada e traça um guia de como agir em caso de ocorrência de LGBTFOBIA”, frisou o defensor-geral.
Representando o Ministério Público Estadual, Ana Cristina Carneiro Dias, Coordenadora no Núcleo de Cidadania do MP, ressaltou o compromisso do Ministério Público com a causa LGBT.
“O Ministério Público tem todo o interesse em estar junto nessa construção e nessa necessidade de mudarmos essa realidade para uma vida mais respeitosa. A cartilha é uma resposta a deficiência que ainda temos, por que quando a gente capacita quem denuncia e dá informação, segurança e preparo para que essa pessoa também acompanhe a sua denúncia e seja uma pessoa de fiscalização de um sistema judicial, e em caso de descontentamento procure os órgãos competentes a Subsecretaria, já está nos dando uma resposta de uma política pública que precisa ser melhorada com a cartilha do Governo do Estado. ”
Finalizando as falas do evento, a Defensora Regional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, Daniele de Souza Osório, enfatizou: “Esse é um momento de lembrança dos direitos humanos, um dia como hoje, 10 de dezembro, o dia que nós lembramos da existência desse direito que é inalienável que serve a todos independente da sua cor, do seu cabelo, da forma como você se veste, se você se identifica com um gênero ou com outro, ou com nenhum dos dois gêneros, estar aqui nós todos reunidos lembrando dessa população tão vulnerável que é a população LGBT.
A Defensoria Pública da União tem atuado tanto no âmbito interno quanto no âmbito internacional em favor da população LGBT.”
A live está disponível na página do facebook do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e tem tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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