Pandemia pode segurar Name por mais tempo em presídio federal

Inclusões e devoluções de presos estão suspensas em decorrência da disseminação da Covid-19

Thiago Gomes

Jamil Name, que depois de várias tentativas conseguiu uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) para o seu retorno à Campo Grande, pode permanecer mais tempo no Presídio Federal de Mossoró (RN). Acusado de liderar uma organização criminosa envolvida em crimes de pistolagem, Name está sob custódia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) há quase nove meses, após sua prisão na Operação Omertá, realizada em setembro do ano passado. Em Mossóro também estão Jamil Name Filho, os policiais civis Vladenilson Olmedo e Márcio Cavalcanti, além do guarda municipal Marcelo Rios.

Desde a sua transferencia para uma cela de isolamento no Rio Grande do Norte, Name vem tentando retornar à Capital. Entre as justificativas para a medida estão a idade avançada (mais de 80 anos) e condições de saúde precárias. Após várias derrotas no Tribunal de Justiça, STF e Superior Tribunal de Justiça, a defesa acabou conseguindo com que o juiz federal corregedor de Mossoró determinasse a devoluçlão do preso, alegando que a unidade não dispõe de condições para dar atendimento de saúde a ele.

Com a decisão do STF, aceitando a argumentação do juiz, a defesa aguarda a devolução de Name a uma unidade penal do Estado. Mas, a transferência poderá não ocorrer no tempo em que ele espera.

PANDEMIA

O juiz de Mossoró decidiu novo pedido de Name para que seja cumprida a ordem que determinou a devolução ao Estado de origem. O magistrado ordenou o cumprimento da decisão do STF para que seja  efetivada a transferência pelo Depen. Mas, o próprio magistrado observou que  portaria do Sistema Penitenciário Federal supendeu temporariamente as inclusões e devoluções de presos do sistema, em razão da pandemia de Covid-19.

Com isso, o juiz estabeleceu que “o cumprimento desta determinação fica para quando o Depen entender mais conveniente”.

Ao mesmo tempo existe um outro pedido para que Name seja novamente incluído em outro presídio federal, que poderá ser o de Campo Grande, como de outra localidade - Catanduvas, Brasília ou Porto Velho.

A inclusão dos Names e outros suspeitos em presídio federal teria se dado diante da descoberta de um suposto plano para matar um dos delegados envolvidos nas investigações.

ORCRIM

As denúncias de envolvimento de Name e Name Filho em crimes começaram em maio do ano passado, após a apreensão de um arsenal em poder do então guarda municipal Marcelo Rios. No dia 27 de setembro, o Gaeco realizou a Operação Omertà e prendeu, além dos Name, outros guardas municipais e policiais (inclusive um federal), apontando também o envolvimento de um advogado.

Assassinatos de, pelo menos, três pessoas estariam relacionados a um grupo de extermínio sob investigação: do policial militar reformado Ilson Martins Figueiredo, em 11 de junho de 2018; do ex-segurança Orlando da Silva Fernandes, em 26 de outubro – também de 2018; e do estudante Matheus Xavier, em abril do ano passado. O jovem, que era filho de um policial militar aposentado que seria o alvo do assassinato, foi morto por engano pelo grupo. Também está sob investigação a morte do delegado aposentado Paulo Magalhães, ocorrida em 2013.

CONSELHEIRO

Na semana passada, o Gaeco, com apoio da Delegacia Especializada em Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras), deflagrou a terceira fase da Operação Omertà. Além do conselheiro do Tribunal de Contas e ex-deputado estadual Jerson Domingos, pelo menos outras seis pessoas foram detidas, de um total de 20 mandados de prisão.

Como as investigações sobre milícia armada avançam sobre laços familiares – Domingos é cunhado de Jamil Name e tio de Jamil Name Filho, os dois supostos chefes da organização –, a prisão não teria relação com a função dele como conselheiro da corte de contas.

Delegado afastado, também preso na semana passada, na terceira fase da Operação Omertà sob a suspeita de receber R$ 100 mil como propina para ocultar provas de um homicídio e não relacioná-lo à milícia armada investigada pelo Gaeco e Garras, o delegado de Polícia Civil, Marcio Shiro Obara, foi oficialmente afastado de suas funções nesta terça-feira.

Com informação do Portal Correio do Estado