Aprovados em segunda discussão na última terça-feira (6), dois projetos devem retornar ao plenário para que sejam apreciadas as redações finais durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). Trata-se do Projeto de Lei 13/2019, que visa garantir maior acessibilidade a pessoas surdas nos órgãos públicos, e o Projeto de Lei 45/2019, que permite a visitação de animais domésticos a pacientes internados em hospitais. Além dessas, há outras cinco matérias previstas na pauta.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 13/2019 altera a redação da Lei 1.693/1996, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação objetiva e uso corrente em Mato Grosso do Sul. Conforme a proposta, o poder público deverá dispor o mínimo de 5% dos servidores com capacitação básica em Libras e poderá utilizar intérpretes contratados especificamente para essa função.
Também deve ter a redação final votada nesta quinta-feira o Projeto de Lei 45/2019, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI). A proposta é de autorizar o ingresso de animais domésticos e de estimação nos hospitais públicos e privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), que possuam sede ou sucursal em Mato Grosso do Sul. “A terapia assistida por animais é um tratamento de doenças, sob o aspecto físico e psicológico”, afirma o parlamentar.
Em primeira discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 118/2019, do deputado Cabo Almi (PT), com coautorias dos parlamentares João Henrique (PL) e Marcio Fernandes (MDB). A proposta estabelece limites aos cortes no fornecimento de água e de energia elétrica e de serviços de telefonia. Conforme o projeto, essa interrupção não pode ser feita “às vésperas de feriados, domingo e em quaisquer dias precedentes a datas em que, por qualquer razão, não haja expediente bancário normal”. Além disso, os consumidores deverão ser notificados com, pelo menos, dez dias de antecedência.
Também deve ser apreciado, em primeira votação, o Projeto de Lei 145/2019, de autoria do deputado João Henrique, que dispõe sobre a transmissão das sessões da ALMS. Pela proposta, as transmissões deverão ser em tempo real e arquivadas em todas as redes sociais da Casa de Leis.
Estão na pauta, também, dois projetos – 152/2019 e 163/2019 – que tratam da criação, respectivamente, do Dia Estadual do Jiu-Jitsu e do Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais. A primeira matéria é de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI) e a segunda, de Gerson Claro (PP). Há, ainda, prevista a votação, em discussão única, do Projeto de Lei 164/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que denomina de Professor Gilberto Melão a Biblioteca da Escola Estadual Ernesto Solon Borges, no município de Bandeirantes.
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