O ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto e o empresário João Amorim foram condenados por improbidade administrativa em um processo que apurou o desvio de R$ 9,8 milhões em obras de três rodovias de Mato Grosso do Sul.
Outras cinco pessoas e a Proteco Construções também receberam condenações. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
O processo é um dos desdobramentos da Operação Lama Asfáltica, deflagrada pela PF (Polícia Federal) para investigar fraudes envolvendo contratos de obras públicas no Estado.
Segundo a acusação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), servidores e integrantes da Proteco atuaram em um esquema envolvendo licitações, execução parcial de serviços e pagamentos por trabalhos que não teriam sido realizados.
As irregularidades apontadas no processo envolvem obras de pavimentação das rodovias MS-270, MS-444 e MS-473, nas regiões de Nova Andradina, Ponta Porã e Selvíria. O prejuízo calculado chegou a R$ 9,8 milhões.
Giroto teve os direitos políticos suspensos por oito anos e ficará impedido de contratar com o Poder Público durante dez anos. Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
João Amorim recebeu pena de suspensão dos direitos políticos por 12 anos e deverá ressarcir R$ 4,8 milhões. Pelo mesmo período, ficará proibido de contratar com o Poder Público. Também deverá pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos.
A Proteco foi condenada a devolver R$ 4,9 milhões e ficará impedida de celebrar contratos públicos durante 12 anos. As condenações alcançam ainda Elza Cristina Araújo dos Santos, Éolo Genovês Ferrari, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, Paulo Brum Sant’Ana e Rômulo Tadeu Menossi.
Somadas, as indenizações determinadas por danos morais coletivos chegam a R$ 1,8 milhão.
No mesmo processo, cinco réus foram absolvidos: Maria Wilma Casanova Rosa, João Afif Jorge, Donizeti Rodrigues da Silveira, Wilson César Parpinelli e Joel Fernando Andreassi.
Durante o processo, as defesas dos condenados contestaram as acusações. Os advogados de Giroto sustentaram, entre outros pontos, que não havia individualização suficiente das condutas nem detalhamento do prejuízo atribuído a cada envolvido. As defesas ligadas a Amorim e à Proteco também questionaram a forma como as responsabilidades e os danos foram apontados pela acusação.
A sentença não encerra o caso, já que os condenados ainda podem recorrer.
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