- Tema era alvo de debate interno entre alas do governo; ministros do Planalto defendiam revogação
- Imposto gerou R$ 1,7 bi para caixa do governo até abril, e perda pode ser compensada por ganhos com alta do petróleo, diz Instituição Fiscal Independente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (12) uma MP (Medida Provisória) que zera o imposto federal conhecido como "taxa das blusinhas".
A MP e a portaria que regulamenta a revogação da taxa devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e têm efeito imediato.
O anúncio foi feito de última hora no Palácio do Planalto, antes da ida do petista à posse do novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kássio Nunes Marques.
A chamada "taxa das blusinhas" entrou em vigor em 2024 por meio de lei que estabeleceu a taxação em 20% (em impostos federais) para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245 em valores de hoje) em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
A MP não altera a tributação cobrada pelos estados sobre essas encomendas. O ICMS incidente atualmente é de 17% a 20%.
O anúncio foi feito pelos ministros Miriam Belchior (Casa Civil), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Convocado de última hora, o comunicado sobre a revogação ocorre a cinco meses das eleições presidenciais. Desde 2024, quando a lei originária do Congresso Nacional foi sancionada, o tema sofreu críticas de partes da população por taxar compras de pequenos valores.
"O que importa mesmo, presidente, é que são produtos de consumo popular", disse Moretti, durante o anúncio. "Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor, então o que senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, das pessoas mais pobres, então o senhor está melhorando o perfil da nossa tributação."
No anúncio, a ministra da Casa Civil direcionou uma fala à primeira-dama, Janja da Silva, ao abordar preconceitos de gênero associados a compras online.
"Muito se fala da taxa das blusinhas, que embute duas informações incorretas, a primeira, Janja, parece que é só mulher que compra nesses sites e não é verdade. Tem muita criança que acaba pegando pequenos selinhos, canetinhas, etc, mas também homem que compra um monte de capa de celular, etc. Essa é uma questão que a Janja está aqui pedindo pra reforçar", disse.
Segundo Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado), de janeiro a abril deste ano a taxa das blusinhas arrecadou cerca de R$ 1,7 bilhão. A projeção dele é que, em 2026, a cobrança sobre o consumo alcançasse um valor entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.
Ele afirma que o governo tem se beneficiado fiscalmente da alta do preço do petróleo, que subiu em decorrência da guerra entre os Estados Unidos e o Irã. Mesmo com os subsídios aos combustíveis fósseis para compensar o consumidor, há uma folga fiscal inesperada.
Pestana diz que o propósito da taxa, no entanto, não era apenas arrecadar dinheiro, mas também proteger parte da indústria brasileira.
O tema vinha sendo motivo de racha dentro do governo. Ministros do Palácio do Planalto como Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e José Guimarães (Relações Institucionais) se manifestavam a favor de revogar a taxa. Ambos estiveram presentes na assinatura desta terça, que também teve a presença da ex-ministra da articulação política Gleisi Hoffmann.
Em paralelo, alas como o Mdic (Ministério da Indústria e Comércio) resistiam, e defendiam a manutenção do imposto. O titular da pasta, Márcio Elias Rosa, e Geraldo Alckmin, vice-presidente e ex-chefe do ministério, estiveram presentes durante a assinatura.
O ministro Dario Durigan (Fazenda) estava em uma audiência na Câmara dos Deputados quando Lula anunciou a assinatura da MP.
Ao deixar o plenário onde foi ouvido sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da 6x1, Durigan não quis comentar a decisão e afirmou que só abordaria o assunto após conversar com o presidente.
"Estou terminando aqui uma audiência, uma conversa prática em que a gente falou da 6x1. Estou voltando para o Planalto, falo com o presidente e falo na sequência sobre isso", disse.
O chefe da equipe econômica disse que a pasta trabalhou na medida, mas disse que não responderia qual a previsão de renúncia fiscal com a isenção do imposto antes de falar com Lula no Planalto.
Colaborou Felipe Gutierrez, de São Paulo
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