PMA
Após o recebimento de denúncia, a PMA (Polícia Militar Ambiental) realizou diligências em uma fazenda localizada em Coxim e constatou que diversos bovinos se encontravam em condições de maus-tratos e que o proprietário não estava tomando as devidas providências para amenizar o sofrimento do gado, sendo que vários animais já estavam mortos em decorrência da fome e sede.
Durante a fiscalização, a equipe policial localizou 21 carcaças de gado morto por desnutrição e 130 em condições de maus-tratos. Verificou-se, ainda, que os animais estavam extremamente debilitados, apresentando até mesmo dificuldades para se levantar por falta de alimentação, uma vez que, no local, não existe nenhum tipo de pastagem.
Além disso, o mesmo crime fora constatado em tal propriedade no ano de 2020, sendo que, nesta ocasião, foram localizadas 25 carcaças de gado morto por desnutrição e 211 bovinos em condições de maus-tratos.
Diante dos fatos e da conduta infringente às normas e leis ambientais, o proprietário foi notificado a providenciar alimentação adequada para todo seu rebanho, bem como realizar a construção de bebedouro para dessedentação dos animais.
Além disso, por se tratar de reincidência do crime de maus-tratos, o valor da multa aplicada foi triplicado, conforme preconiza o Decreto 6.514/2008, perfazendo o valor de R$ 226.500,00. Ainda, responderá criminalmente conforme Lei 9.605 (Lei dos Crimes Ambientais).
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