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Projeto agora tramita na Assembleia Legislativa
Mato Grosso do Sul trabalhará com uma receita de R$ 14,497 bilhões para o exercício financeiro de 2018. O projeto de Lei do Orçamento Anual, que prevê receitas e despesas para o próximo ano, foi entregue ontem à Assembleia Legislativa.
Conforme o texto, houve aumento de 4,31% no orçamento em comparação à previsão inicial, aprovada em 17 de julho deste ano.
Na ocasião, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa receita de R$ 13,897 bilhões para o próximo ano, resultado 0,68% inferior ao orçamento deste ano.
Na mensagem de apresentação, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) informou que a previsão de arrecadação e fixação das despesas para o próximo exercício considerou o atual quadro macroeconômico, “refletindo na redução da arrecadação e a consequente insuficiência dos recursos para o atendimento do crescimento da despesa”.
O projeto de lei também atende às limitações impostas pela emenda constitucional de 18 de abril deste ano, que instituiu Regime de Limitação de Gastos, completou o texto.
Conforme o projeto de lei, as receitas correntes (sem deduções) devem chegar a R$ 15,557 bilhões, sendo R$ 13,407 bilhões do Tesouro e R$ 2,150 bilhões de outras fontes. Desse total, R$ 9,779 bilhões são provenientes de impostos, taxas e contribuições. Já com as deduções, o valor cai para R$ 10,065 bilhões do Tesouro e R$ 4,431 bilhões de outras fontes.
Atendendo também à lei federal de dezembro de 2016, que instituiu o ajuste fiscal no Plano de Auxílio aos Estados, as despesas previstas para o próximo ano são de R$ 14,497 bilhões, sendo R$ 10,683 bilhões de despesas fiscais e R$ 3,813 de securidade. Desse total, informou o texto, R$ 12,494 bilhões são despesas correntes e R$ 1,736 bilhão de despesas de capital.
A Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul ficará com a maior parte do montante, R$ 2,031 bilhões. Seguida da Secretaria de Estado de Educação, R$ 1,572 bilhão, e R$ 1,332 bilhão para o Fundo Especial de Saúde de Mato grosso do Sul.
PODERES
Ainda segundo o projeto de lei, serão destinados R$ 290 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 274,9 milhões para o Tribunal de Contas, R$ 804 milhões para o Tribunal de Justiça e R$ 400 milhões para o Ministério Público Estadual.
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