A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto para alterar a lei que rege os planos de saúde. As empresas operadoras do setor reagiram contra a proposta que muda a forma dos reajustes para quem está prestes a ser tornar um idoso.
O projeto mexe em muitos pontos da lei que rege os planos de saúde. Uma das propostas atinge o reajuste nas mensalidades de planos quando o usuário completa 59 anos, a última faixa de reajuste permitida por lei atualmente. É o caso da Luiza. Ela vai completar 59 anos em agosto de 2018. Hoje, ela paga R$ 300 para um plano com cobertura bem limitada e já se prepara para o reajuste quem vem aí.
“Eu, muito assustada e na expectativa, por quê? Porque eu vou continuar com esse plano limitado e pagando mais”, disse a aposentada Luiza da Silva.
A proposta do relator Rogério Marinho, do PSDB, é parcelar esse reajuste na mudança de faixa etária a partir dos 59 anos. “De uma forma didática, quem aumentou de R$ 1.000 para R$ 2.000, só vai pagar R$ 1.200. Cinco anos depois, R$ 1.400. Cinco anos depois, R$ 1.600, até os 20 anos que é horizonte que nós damos dentro do projeto”, afirmou o relator.
Por enquanto, no projeto não existe garantia de que esse escalonamento será feito de forma a respeitar o limite máximo de valor que existe hoje para a faixa dos 59 anos, que não pode ultrapassar seis vezes o valor da primeira faixa, de 0 a 18 anos.
Deputados como Luiz Henrique Mandetta, do Democratas, defendem incluir no texto essa garantia de que este limite máximo para o idoso continue a valer.
“O que o legislador está tentando colocar no texto da lei é que não seja penalizado na última faixa etária, com reajuste único, quase que com intuito de fazê-lo sair do plano e ficar somente com os pacientes mais jovens. Com os clientes mais jovens. É essa ideia de equidade, quer dizer, você distribuir os custos entre os mais jovens, os de meia idade e os de mais idade, para que o idoso não seja discriminado financeiramente no momento que ele mais vai precisar do plano de saúde”, explicou o deputado.
Essa mudança seria boa para os idosos, mas a Associação Brasileira de Planos de Saúde ameaça com reajustes mais altos para as faixas mais jovens e alega que tem uma explicação matemática. Se os aumentos para os mais velhos serão diluídos, para que a receita das operadoras não caia, o valor de todas as faixas terá de ser mais alto.
“Quando você vai parcelar o pagamento que você teria na última faixa etária em 25 anos, você vai encarecer a cadeia toda de produto. Então, os novos produtos vão ser desenhados com preços acima dos atuais. Isso, eu estou dizendo para todas as faixas etárias”, disse o diretor da Abramge, Pedro Ramos.
O projeto trata também de planos individuais. Hoje, a oferta de planos individuais é muito pequena. Os especialistas dizem que isso acontece, porque os reajustes destes planos são fixados pela Agência Nacional de Saúde. O que não acontece com os coletivos ou os chamados planos de adesão. E eles inundaram o mercado.
No projeto, as operadoras serão obrigadas a oferecer planos individuais e familiares. Hoje, não existe essa obrigação.
“O plano individual e familiar, ele obedece aos reajustes do índice estabelecido pela agência. E os planos outros, coletivos, não obedecem esse reajuste. Então, se houver a obrigação da operadora de seguir o índice de reajuste dos anos, vai beneficiar o consumidor sim”, afirmou o coordenador da Comissão de Saúde Suplementar do Conselho Federal de Medicina, Salomão Rodrigues.
Para especialistas, também este ponto precisar ser aprimorado, o projeto teria que definir regras para o preço e a cobertura dessa modalidade.
“Isso é excelente, mas, veja, o que está previsto na proposta apresentada pelo relator é apenas um enunciado. Obrigar as empresas a oferecer plano individual sem que esse anunciado tenha conteúdo é quase um pastel de vento, porque as empresas podem oferecer um plano individual, mas ele ter um valor altíssimo de mensalidade. E, portanto, ele se tornará inacessível para o consumidor. Então, seria preciso que as regras, elas dissessem, elas previssem, como será esse plano individual”, disse a professora da UFRJ, Ligia Bahia.
O texto também cria uma nova regra para quando planos coletivos não forem renovados pela operadora, um plano individual terá de ser oferecido aos idosos. Neste caso, quem dita o preço é a operadora.
Os planos de saúde combatem a obrigação de oferta de planos individuais. Preferem que a situação permaneça como está, mas por outro lado o projeto atende a um velho pedido das operadoras. Diminuir o rigor das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde por descumprimento de regras, como, por exemplo, demora ou recusa no atendimento. O texto acaba com um valor mínimo para essas multas e ainda estabelece que a punição não ultrapasse dez vezes o valor do atendimento.
Os órgãos de defesa do consumidor criticam a diminuição no valor das multas.
“Qualquer medida que diminua essas penalidades ou abrande as penalidades aplicadas às operadoras, elas podem gerar como reflexo a maior desobediência da lei”, explicou o diretor do IDEC, Igor Britto.
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