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Nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa sediou, no Plenário Júlio Maia, a Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) 237/2016, que proíbe a pesca do Dourado nos rios do Estado. O deputado estadual Beto Pereira (PSDB), vice-líder do governo na Casa de Leis, é autor do projeto e propositor da Audiência. O deputado considera a causa ambiental. “Estamos aqui pelos pescadores, pela preservação do meio-ambiente e a manutenção da fauna e flora nos rios de Mato Grosso do Sul. De acordo com o meu projeto, a proibição deverá ser por oito anos, para haver aumento da população do peixe nos rios. Isso promove a manutenção, procriação e repovoamento da espécie nos rios do Estado”, ressaltou.
Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, falou da oportunidade que uma Audiência Pública cria aos segmentos da sociedade. “A Audiência Pública é o momento que temos para debater qualquer assunto de interesse da população, nesta está sendo debatido um projeto de lei proposto, e nós, legisladores precisamos votar o que é realmente bom para a sociedade e para o meio-ambiente. Parabenizo a todos que vieram prestigiar e me coloco a disposição de vocês. A Assembleia Legislativa é a casa do povo sul-mato-grossense”, completou o presidente.
O deputado Herculano Borges (SD) constatou a relevância do debate. “Um tema como este é muito importante e deve ser trazido a Plenário. O assunto é complexo, envolve vários setores de nossa sociedade e os deputados precisam ter o suporte para terem certeza na hora do voto. Os agentes políticos precisam votar leis que farão a diferença no cotidiano dos pescadores e discutir alternativas para o sustento dessas famílias”, avaliou.
O deputado estadual Renato Câmara (PMDB) acredita que muitas dúvidas serão sanadas com o debate. “Gostaria de saber se a proibição da pesca vai realmente aumentar a espécie, se o estoque terá mais qualidade. A realização desta audiência é muito importante, pois a cadeia pesqueira de nosso Estado é muito grande e precisa se fortalecer ainda mais. Quem ganha com isso é Mato Grosso do Sul”, enfatizou. Já o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) desejou sucesso na Audiência Pública. “Que todos alcancem o objetivo pretendido após o debate de um assunto tão importante para o estado de Mato Grosso do Sul”, registrou.
Agostinho Catella, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pantanal, disse que era necessário fazer um planejamento global, com uma gestão pesqueira adaptativa e compartilhada para o Estado. “É preciso ter cuidado com a legislação que envolve o meio-ambiente, não faz sentido ter leis isoladas, acredito que resoluções resolveriam, pois são mais flexíveis”, destacou.
O coordenador de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), César Moura de Assis, afirmou que a Assembleia Legislativa era o lugar certo para o debate em questão. “A ideia do deputado é excelente e o projeto de lei precisa de flexibilidade. O tema é o peixe, precisa ser abordado e discutido, para encontrarmos ferramentas para o pescador. Esta consciência passar pela Casa de Leis é de extrema importância”, declarou.
Pedro Santos, presidente da Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso do Sul (Fepeams) é contra a proibição da pesca do Dourado. “Não é só o profissional, o amador será prejudicado. Dourado é um dos maiores predadores do nosso rio. O Dourado é menos capturado e fará falta de quem depende da pesca profissional. O local que se encontra os cardumes são as corredeiras e cachoeiras, a pesca já é proibida por lei nestes locais. O nosso setor é o mais prejudicado”, desabafou. A favor da proibição, Marcos Vinícius Glueck, conselheiro da Federação Nacional de Pesca Esportiva, destacou o sucesso da proibição no estado vizinho. “Em Mato Grosso (MT) a experiência deu certo, há 5 anos com a pesca proibida do Dourado, o resultado é o pescador numa situação bem melhor. São alternativas que podem ser feitas, a lei de mercado existe e está aí, desde que tenha oportunidade e o peixe no rio. O turista não virá quando o peixe acabar, e os pescadores, para onde irão?”, alertou o conselheiro.
Michel Lopes, técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos naturais renováveis (Ibama), afirmou que é seguido os protocolos que estão na lei, mas o estado pode fazer uma legislação diferente das leis federais em vigor. “A pesca é uma atividade dinâmica, precisamos de instrumentos flexíveis para adequar a realidade que estamos vivendo. Fazer uma norma de pesca é parte de uma gestão maior, para a preservação ambiental e o objetivo é garantir que a pesca continue no presente e no futuro”, ressaltou o técnico. O Coronel Angelo Rabelo, do Instituto do Homem Pantaneiro, está preocupado com os rios de Mato Grosso do Sul. “Visitamos todas as nascentes, o ambiente está perdendo qualidade, profundidade, sem mata ciliar. Essa nossa discussão pode não ter razão, pois temos que prestar atenção nos territórios e na qualidade do rio. A maior ameaça não está no Dourado, e sim, na perda da qualidade do ambiente”, relatou o coronel.
Ao final do debate o propositor concluiu que com democracia é possível o avanço nesta questão. “ A primeira sugestão é que a PMA, o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o Ibama e Marinha do Brasil trabalhem em conjunto, construam normativas, afinal um rio não pode ser regido por duas legislações diferentes, isso é inconcebível. Não estou aqui para defender a pesca esportiva, amadora ou o trade turístico, ou o pescador profissional do Dourado, e sim para legislar medidas que defendam o meio-ambiente. A minha luta e bandeira é o meio-ambiente, ele tem um símbolo, o rei do rio, o Dourado. Temos que defender o que temos de mais precioso no estado de Mato Grosso do Sul e no Brasil”, concluiu Beto Pereira.
Também estiveram presentes na audiência pescadores profissionais e esportivos, pesquisadores, biólogos, representantes dos órgãos oficiais ligados à proteção e fiscalização do meio ambiente e o vereador de Corumbá, Rufo Vinagre (PR).
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