A Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira (15), a partir das 14h, a audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 237/2016 que proíbe a pesca do Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul.
O projeto é de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB),propositor do debate que será realizado no Plenário Deputado Júlio Maia.
De acordo com o PL, a proibição deverá ser por oito anos, tempo para que haja o aumento da população do peixe nos rios que cortam o território sul-mato-grossense. A proposta não proíbe a modalidade pesque e solte, praticada pelos adeptos da pesca esportiva. “A pesca esportiva responsável não é predatória e gera renda para quem trabalha com o setor turístico do Estado. Essa atividade movimenta a economia de muitas cidades do Mato Grosso do Sul que vivem do turismo pesqueiro”, avalia o deputado.
O autor da proposta explica ainda que o objetivo é garantir a preservação da espécie e promover o repovoamento dos rios do Estado. O parlamentar afirma também, que a proibição da captura e comercialização não influenciará de forma impactante na renda dos pescadores profissionais, uma vez que, esse peixe é o sétimo na lista de espécies comercializadas no mercado local. “O Projeto de Lei não causará impacto no trabalho dos pescadores profissionais. É um peixe que não está no topo dos mais vendidos aqui no Estado”, esclareceu Beto Pereira.
Conforme o relatório do Sistema de Controle de Pesca, emitido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e Policia Militar Ambiental, o Dourado encontrado nos rios da Bacia do Alto Paraguai, que compreende a Região do Pantanal, caiu drasticamente em 20 anos. Em 1994, foram 50 toneladas pescadas. Em 2014, retiraram menos de 10 toneladas do peixe. “É visível que o peixe está desaparecendo dos nossos rios. Se não tomarmos medidas urgentes a situação pode ficar ainda mais crítica e o Dourado ser ameaçado de extinção. Precisamos discutir o projeto com atenção especial ao meio ambiente”, afirmou o parlamentar.
Atualmente já existem Leis que proíbem a pesca do Dourado em Estados como Goiás, Mato Grosso e Paraná. No Mato Grosso do Sul, os municípios como Aquidauana e Corumbá já possuem legislações próprias que não permitem a captura do Dourado. Na audiência pública devem participar pescadores profissionais e esportivos, pesquisadores, biólogos e representantes de órgãos oficiais ligados à proteção e fiscalização do meio ambiente.
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