A agenda da semana na Assembleia Legislativa
Na terça-feira (5), o Plenarinho sedia a reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), às 8h. Para a quarta-feira (6)
As 13h30 está agendada, por proposição da bancada do PT, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 219/2015, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados por alunos ao ambiente escolar na Rede Pública Estadual de Mato Grosso do Sul.
Ainda na quarta-feira está agendada outra audiência pública, às 14h no Plenarinho, para a prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde à Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa, referente aos investimentos e despesas do 1º Quadrimestre de 2016.
Na quinta-feira (7) está prevista uma reunião às 14h no Plenarinho, por proposição da deputada Mara Caseiro (PSDB), para fiscalização do cumprimento da cláusula sétima do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com as telefonias móveis, resultado da CPI da Telefonia Móvel instaurada e finalizada em 2014 na Casa de Leis.
As empresas acordaram em cumprir, dentre outras coisas, o investimento de R$ 100 milhões em melhorias e instalação de 400 novas antenas em todo o Estado, para os próximos dois anos, além de se reunirem uma vez por semestre com os parlamentares estaduais para comprovarem os investimentos.
A semana finaliza com outra audiência pública proposta pela bancada do PT, às 19h na sexta-feira (8), de nome “Impeachment: aspectos legais”, sobre o processo em andamento da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). O evento foi proposto em parceria com o movimento Frente Brasil de Juristas pela Democracia/MS.
Os deputados ainda participam das sessões ordinárias na terça, quarta e quinta, às 9h.
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