Projeto de Lei do vereador Professor Riverton amplia o acesso à saúde ocular e prevê óculos gratuitos para quem mais precisa
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 11.517/2025, de autoria do vereador Professor Riverton (PP), que fortalece e amplia o Programa Visão Ideal, voltado à saúde ocular de estudantes da Rede Municipal de Ensino e também da população idosa.
A nova legislação estabelece a realização anual do Mutirão da Saúde Visual, garantindo atendimento oftalmológico preventivo e corretivo para crianças e idosos da Capital. Além dos exames, o projeto prevê a distribuição gratuita de óculos para quem apresentar necessidade, de forma que ninguém seja excluído por falta de acesso.
“Temos alunos com dificuldade de aprender por falta de um simples óculos. Ver bem é aprender melhor e viver com mais dignidade”, destacou o vereador Professor Riverton durante a votação do projeto.
A iniciativa amplia a atuação do programa, que antes se concentrava apenas nas escolas, passando agora a incluir também os idosos, público frequentemente negligenciado no cuidado com a visão.
Entre os principais pontos do projeto estão:
✅ Exames oftalmológicos com profissionais especializados
✅ Atendimentos aos alunos da REME e à população idosa
✅ Fornecimento gratuito de óculos, quando necessário
Além disso, o senador Nelsinho Trad anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões para apoiar a execução do mutirão, reforçando o compromisso com a saúde preventiva e a educação de qualidade.
Agora, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal e deve começar a ser implementado já nas próximas etapas do calendário escolar e de ações sociais em Campo Grande.
👁️ Saúde visual é direito, não privilégio
A proposta do vereador Professor Riverton reforça a ideia de que saúde visual é um direito básico, especialmente para o processo de aprendizagem. Ao assegurar esse acesso de forma gratuita, o Mutirão da Saúde Visual contribui para reduzir desigualdades e garantir mais dignidade à população.
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