Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (13), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a redação final de duas propostas que promovem direitos das mulheres. No total, estão pautadas cinco propostas para esta quarta-feira. A sessão tem início às 9h e é aberta para participação de toda sociedade.
Aprovado em segunda discussão na sessão dessa terça-feira (12), o Projeto de Lei 232/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), deve voltar ao plenário por ter recebido duas emendas substitutas integrais. A proposta estabelece diretrizes para criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) em Mato Grosso do Sul. O projeto também cria a Semana de Enfrentamento ao Wollying, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de agosto.
Também deve ter a redação final votada o Projeto de Lei 283/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A proposta, aprovada em segunda discussão nessa terça-feira. institui a “Semana Emprega + Mulheres”. A campanha objetiva sensibilizar a sociedade sul-mato-grossense quanto à proteção de direitos trabalhistas, principalmente das mulheres, e combater o assédio sexual no ambiente de trabalho.
Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 365/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposição inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Aniversário do Distrito de Vila Vargas, a ser comemorado no dia 20 de dezembro de cada ano.
Os deputados também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 19/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposta reabilita o Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul (FUPEP/MS) no orçamento do Estado para o exercício de 2024, em complemento ao Plano Plurianual (PPA) do período de 2024 a 2027 e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Está prevista, ainda, a votação, em discussão única, do Projeto de Lei 14/2024. De autoria do Poder Judiciário, a proposta dá o nome de "Desembargador Rubens Bergonzi Bossay” ao edifício do Fórum da comarca de Naviraí.
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