A Receita Federal anunciou o período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o ano-base 2023, com prazo de 15 de março a 31 de maio. Com a estimativa de 43 milhões de declarações, os contribuintes devem se preparar para as novidades e ajustes nas regras.
A partir do primeiro dia de entrega, os contribuintes já poderão utilizar a declaração pré-preenchida, que agora contempla 75% dos declarantes que possuem conta Gov.br nos níveis ouro e prata. Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon, houve um aumento significativo na adesão, com a utilização da pré-preenchida triplicando de 2022 para 2023, diminuindo o tempo de preenchimento e reduzindo as declarações em malha.
Para o exercício de 2024, foram implementadas mudanças nas fichas da declaração, incluindo a identificação de criptoativos e informações adicionais para alimentandos, como a obrigatoriedade de fornecer o CPF e datas relevantes, como a lavratura da escritura pública ou a decisão judicial.
Os limites de obrigatoriedade de entrega também foram atualizados, refletindo mudanças nos rendimentos tributáveis, isentos, atividade rural e posse de bens e direitos. A restituição do imposto será paga de maio a setembro, seguindo um calendário estabelecido, com prioridade para contribuintes idosos, deficientes, professores, usuários da pré-preenchida e/ou Pix, e demais contribuintes.
AGROLINK - Aline Merladete
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