O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul mais uma vez abre as suas portas para receber gestores públicos dos 79 municípios do Estado, no seminário realizado pela União das Câmaras de Vereadores (UCVMS). Com a participação de mais de 200 vereadores e secretários municipais, a capacitação que teve início pela manhã, seguiu na tarde desta quinta-feira (22), com a palestra “O fortalecimento do legislativo, independência, transparência e eficiência”, proferida pelo chefe da consultoria jurídica do TCE-MS, André Puccinelli Júnior.
Em sua fala, o instrutor pontuou que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul tem como meta orientar e ajudar sempre o bom gestor que deseja fazer mais pela população. “Todos têm o direito de errar, mas não por má fé, porque a má fé nunca pode ser tolerada. Mas tenho certeza de que todos que estão aqui presentes, estão imbuídos no propósito de bem servir a coletividade”.
André Júnior esclareceu sobre a destinação das emendas impositivas pelos vereadores, destacando que elas são o instrumento que os vereadores têm para destinar recursos para a realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei orçamentária. Para melhor ilustrar, ele exemplificou com algumas situações que comprovam que o vereador pode ter voz ativa na execução do orçamento, e ressaltou a importância do TCE abrir as portas para a capacitar sobre o assunto, já que os gestores públicos têm muita dúvida sobre a possibilidade de contribuir ou não com a gestão municipal na execução do orçamento.
“Para o Tribunal de Contas receber o seminário de vereadores é fundamental, visto que estamos no ano legislativo e a análise das contas, podem resultar na inelegibilidade de um gestor que por acaso não faça uma boa prestação de contas. Esclarecer sobre esses assuntos é de extrema importância”, explicou.
Para o presidente da UCVMS, Jeovani Vieira dos Santos estar mais uma vez realizando o seminário em parceria com o Tribunal de Contas e com o apoio do presidente Jerson Domingos é muito gratificante. “A parceria do Tribunal de Contas com a União das Câmaras de Vereadores foi fundamental para a realização deste seminário. O trabalho de orientação do TCE-MS é muito importante para agregar mais conhecimento aos vereadores”.
“Sempre que podemos, temos participado desses eventos, e temos aprendido que nesses momentos o diálogo que tem sido aberto para nós têm sido um grande aprendizado. A forma que o TCE-MS abre as portas no sentido de nos orientar tem sido fundamental”, revelou o presidente da Câmara de Vereadores de Iguatemi, Genésio Boamorte Neto.
“Um evento desse porte é muito importante para nós vereadores. Participarmos desse encontro, estar aqui nesses dias de capacitação, tenho a certeza de que vai nos ajudar muito em nossa gestão”, declarou Elizabeth Brites Benites, presidente da Câmara de Vereadores do Município de Paranhos.
O seminário segue amanhã, sexta-feira (23), com a participação do promotor de justiça, Fábio Ianni Goldfinger, que vai explanar o tema “Eficiência no controle da administração pública- desafios e perspectivas”.
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