O governo federal publicou uma MP (Medida Provisória) isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Com isso, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 06 de fevereiro. De acordo com o governo, a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda.
Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a dois salários mínimos do ano passado. Com a correção do mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários mínimos teria de pagar o tributo.
Em janeiro, o presidente Lula prometeu que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção.
O Ministério da Fazenda informou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, no valor de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.
Confira a seguir a tabela progressiva mensal já com o desconto simplificado aplicado ao salário:
Tabela progressiva do Imposto de Renda
Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.259,20 zero zero
De 2.259,21 até 2.828,65 7,5 169,44
De 2.828,66 até 3.751,05 15 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 662,77
Após a publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.
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