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Na próxima quinta-feira (8), a equipe técnica da Casa Civil apresentará aos deputados estaduais o sistema de processamento das Emendas Parlamentares e o cronograma do pagamento dos recursos, que neste ano somam R$ 72 milhões, sendo R$ 3 milhões por deputados.
A data limite para a execução dos repasses deste recurso será 6 de julho, atendendo às regras da legislação eleitoral, que impede qualquer pagamento de recursos nos 3 meses que antecedem a data da eleição. Indicações que ainda estiverem em fase de processamento neste período, serão pagas após o pleito eleitoral.
A novidade para 2024, além de aumento em 30% nos recursos destinados às emendas, será a implantação do sistema EmendasGov.
A plataforma dará condições para que todos os processos de indicação sejam realizados via online e com possibilidade de acompanhamento em rede por parte dos parlamentares. Está mantido o critério da destinação de 60% para saúde (R$ 1,8 milhão), sendo que 50% deste montante vão para a modalidade do Fundo a Fundo.
O deputado Gerson Claro(PP) explica que o sistema EmendasGov vai modernizar o trâmite das emendas parlamentares, agilizando o processo de elaboração e aprovação das Indicações, contribuindo para que os recursos públicos cheguem mais rápido ao seu destinatário final, que é a população sul-mato-grossense.
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