A região Centro-Oeste do Brasil, composta pelo Mato Grosso do Sul e os estados de Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, poderá receber um aumento no repasse do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). O Projeto de Lei 159/23, que tramita na Câmera Federal, quer alterar a quantia repassada para a região e também, para o Norte e Nordeste, que passariam a receber no mínimo 50% do fundo.
Hoje as três regiões recebem 30% dos recursos do FNDCT. O projeto de autoria do deputado Lebrão (União-RO), altera o Decreto-lei 719, de 1969, que criou o fundo e FNDCT e destina no mínimo 50% dos recursos para instituições das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as três maiores regiões do país.
Segundo a Agência Câmara, a mudança visa equilibrar a destinação do recurso, uma vez que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste abarcam 74% dos estados brasileiros, mas ficam apenas com 30% dos recursos do fundo.
Para o autor, a medida vai “diminuir as diferenças sociais entre as regiões do país”.
Em 2015 uma proposta semelhante foi apresentada na Câmara, porém acabou arquivada.
*Com informações da Agência Câmara
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