O aumento é calculado considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)
Súzan Benites, Thais Libni
A Prefeitura de Campo Grande pode reajustar em até 10,05% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2022.
O aumento é calculado considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e um dos principais padrões de reajustes do País.
O titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, afirmou ao Correio do Estado que o cálculo exato está sendo estudado pela prefeitura.
“Tem que levantar o IPCA-E dos últimos 12 meses, tem que ser verificado se esse é o valor. Vamos fazer aquilo que a lei obriga, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos que calcular”, avalia Pedrossian Neto.
ÍNDICE
O índice calculado pelo IBGE acumula 2,77% no terceiro trimestre de 2021, vai a 7,02% no acumulado do ano e chega a 10,05% nos últimos 12 meses. Questionado sobre reajuste de 10%, o secretário afirmou que o prefeito ainda será consultado.
“Olha, hoje a lei de Campo Grande obriga isso, mas nós estamos verificando se dar um reajuste menor do que isso infringe ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não posso dizer nem que será nem que não será essa a porcentagem do reajuste do IPTU porque o prefeito precisa decidir. Estamos estudando”, ponderou o titular da Sefin.
O índice trata-se apenas de uma atualização monetária, acompanhando a inflação do período de um ano. Com a utilização do IPCA-E como parâmetro, não é necessária aprovação da Câmara Municipal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda segundo a gestão estadual, os boletos devem começar a ser entregues já nas próximas semanas.
Em 2021, o reajuste aplicado foi de 2,65% em Campo Grande, com opção de parcelamento em até 10 vezes.
com informação do Portal Correio do Estado
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