IZABELA JORNADA Foto: ALMS
Orçamento para 2020 foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, durante sessão que ocorreu nesta quarta-feira (20). Foram 13 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta de receita para o ano que vem, da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê arrecadação de R$ 15,8 bilhões.
A maior parte das receitas correntes virão da arrecadação de tributos, sendo R$ 7,299 bilhões. Já as receitas de capital totalizam R$ 1,5 bilhão e as receitas correntes intraorçamentárias são da ordem de R$ 1,3 bilhão. Quanto às despesas, o Tribunal de Justiça (TJMS) receberá R$ 948,8 milhões, o Ministério Público do Estado (MPMS) vai dispor de R$ 438,7 milhões, a ALMS ficará com R$ 313,5 milhões e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) vai passar o próximo ano com R$ 297,3 milhões.
Nos órgãos do Executivo, a Agência de Previdência Social (Ageprev), com R$ 2,055 bilhões; a Secretaria de Estado de Educação (SED), com R$ 2,035 bilhões e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) têm as maiores despesas fiscais e de seguridade social. Se necessário, o governo pode, ao longo de 2020, angariar mais recursos através de créditos suplementares, no limite máximo de 25% do total da despesa do orçamento da pasta que necessitar.
TRAMITAÇÃO
O projeto de lei segue para as comissões de Finanças e Orçamento. Foram apresentadas 59 emendas, mas até o dia 25 de novembro, novas emendas poderão ser propostas pelos deputados. A expectativa é de que nas próximas duas semanas a matéria seja aprovada em segunda votação.
PPA
Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual também foi aprovado em primeira votação, durante sessão de hoje.
Nenhum comentário:
Postar um comentário