- Autor do texto considera que projeto é 'uma grande ferramenta de saúde pública'
- Novo foi o único partido contrário ao texto; oposição liberou bancada
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do PL (projeto de lei) que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de "interesse público", o que permite a quebra de suas patentes para a produção nacional.
Para o autor do projeto, deputado Mário Heringer (PDT-MG), a medida é "uma grande ferramenta de saúde pública". O líder do PDT disse à Folha que o PL "resolve problemas de uma gama de comorbidades relativas à obesidade".
O projeto foi aprovado por 337 votos favoráveis e 19 votos contrários. Apenas o Novo orientou a bancada contra o projeto. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o texto representa uma "violação direta ao direito de propriedade intelectual". A oposição liberou seus deputados a votarem como quisessem.
O projeto segue para votação no plenário da Câmara e, se chancelado pelos deputados, será analisado pelo Senado Federal. Se aprovada, a quebra de patente permitirá que outros laboratórios produzam o produto.
Os dois medicamentos têm como princípio ativo a tirzepatida e têm sido usados para tratamento do sobrepeso com comorbidades, obesidade e diabetes tipo 2. Os remédios são fabricados pela farmacêutica multinacional Eli Lilly e o preço varia de acordo com a dose. O Mounjaro, por exemplo, pode ser encontrado em farmácias comuns por R$ 1.400, para quatro doses de 2.5mg, ou R$ 2.999, para doses de 10mg.
"O preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma Medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os duzentos milhões de habitantes", justifica o autor no requerimento.
Em nota, a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado afirmou que é "firmemente contrária" à aprovação do regime de urgência para o projeto "que abre caminho para o licenciamento compulsório —popularmente conhecido como "quebra de patente"— dos medicamentos à base de tirzepatida, comercialmente conhecidos como Mounjaro e Zepbound".
"A proposta fragiliza a proteção à propriedade intelectual, direito assegurado pelos arts. 5º, XXII e XXIX, da Constituição Federal, e compromete o ambiente de inovação ao sinalizar insegurança jurídica para investimentos em pesquisa e desenvolvimento farmacêutico", afirmou.
"O mecanismo de patentes é essencial para viabilizar o alto risco e os custos bilionários envolvidos na criação de novos medicamentos."
Como a Folha mostrou, há uma disputa de lobbies no Congresso envolvendo outra caneta emagrecedora, o Ozempic.
A fabricante do medicamento, a Novo Nordisk, defende prorrogar em cinco anos seus direitos sobre o produto, enquanto farmacêuticas nacionais querem barrar a iniciativa para produzir suas próprias versões.
De acordo com a companhia, o órgão responsável pela análise de patentes teria permanecido em estado de inércia no processo por quase oito anos. O pedido inicial da empresa foi feito em março de 2006 e o registro foi concedido 13 anos depois, em março de 2019.
A empresa levou a argumentação à Justiça, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) barrou o pleito em dezembro. A decisão manteve a data original do vencimento para março de 2026 e abriu espaço para a entrada de versões mais baratas.
Agora, a empresa tenta mudar a situação no Congresso defendendo uma alteração na legislação. O tema está sendo discutido principalmente por meio do projeto 5810/2025, que prevê prorrogação de até cinco anos no prazo de patentes "sempre que houver comprovado atraso" cuja responsabilidade não seja da parte interessada.
Nesta segunda-feira (09), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) emitiu um alerta para os riscos de pancreatite decorrentes do uso de canetas emagrecedoras, após registro de seis mortes de 2020 a dezembro de 2025. Apesar disso, a entidade afirma que os benefícios terapêuticos das substâncias ainda superam os efeitos adversos para usos aprovados.
Folha de São Paulo
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