Incluir a doença de Alzheimer no rol das doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) em relação aos proventos de aposentadoria ou reforma é o objetivo do projeto de lei (PL 3045/2024) apresentado nesta semana pelo senador do Progressistas Castellar Neto (MG).
“A isenção busca aliviar a carga financeira das famílias afetadas pela doença, que frequentemente enfrentam altos custos com cuidados médicos, medicamentos e suporte especializado”, explicou o senador mineiro na justificativa do projeto.
A legislação atual contempla a isenção do imposto para doenças como esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, entre outras.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 50 milhões de pessoas vivem com demência no mundo. No Brasil, dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 1,7 milhão de pessoas com mais de 60 anos vivem com alguma demência.
O Brasil instituiu, pela Lei 14.878/2024, a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. O texto traz princípios e diretrizes para o tratamento da doença e determina que o Ministério da Saúde desenvolva campanhas de orientação e conscientização em clínicas, hospitais públicos e privados, postos de saúde, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento.
Já são sete projetos protocolados pelo senador Castellar Neto em apenas três semanas de mandato. As propostas buscam o aperfeiçoamento do sistema jurídico e a redução de impostos para os brasileiros.
*Com informações da assessoria do senador Castellar Neto
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