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O Senado aprovou nesta terça-feira em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece teto para o crescimento das despesas públicas por 20 anos, votação que contou com placar menos folgado com a presença de menos senadores à sessão.
A votação do texto-base foi chancelada por 53 votos favoráveis e 16 contrários. Na votação em 1º turno, foram 61 votos a favor e 14 contra.
A proposta é considerada a primeira iniciativa de peso do governo Michel Temer em direção ao ajuste fiscal e vem sendo defendida pela equipe econômica como essencial para o reequilíbrio das contas públicas.
A medida fixa crescimento máximo de 7,2 por cento para as despesas primárias de cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em 2017. A partir de 2018, esse avanço será limitado pela inflação medida pelo IPCA em 12 meses até junho do exercício anterior.
As despesas com Educação e Saúde terão a inflação como piso mínimo de crescimento. Para que subam mais, contudo, outras despesas devem aumentar menos, de modo que o limite global obedeça ao teto.
Senadores do PT e do PCdoB manifestaram contrariedade pelo fato de as discussões em segundo turno da PEC terem ocorrido todas em um mesmo dia, mas não conseguiram apoio em plenário para adiamento da votação.
O plenário do Senado ainda precisa votar os destaques à PEC, ainda nesta sessão.
O placar da votação ganhou mais peso para o governo após o vazamento de delações da Odebrecht atingirem em cheio o próprio presidente Michel Temer e importantes figuras de sua equipe. Os mercados financeiros estavam de olho no resultado, com temores de que o governo pudesse ter perdido força política, o que sinalizaria votações mais difíceis para outras medidas econômicas importantes, como a reforma da Previdência.
A votação da PEC chegou a ser colocada em xeque na semana passada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ter determinado o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa, ao avaliar que ele não poderia estar na linha sucessória da presidência da República na condição de réu em ação penal.
Em decisão de plenário, entretanto, o STF decidiu pela manutenção de Renan no cargo, tirando-o apenas da linha sucessória.
(Por Marcela Ayres)
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