ALMS
Os deputados estaduais devem analisar e votar três projetos durante a Ordem do Dia, nesta quarta-feira (9). Em primeira discussão, deve ser discutido o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei (PL) 186/2016 de Antonieta Amorim (PMDB) que determina a colocação de cestos para lixo nos eventos realizados no Parque dos Poderes.
Pela proposta, fica determinada a utilização de cestos para lixo, com a distancia máxima de 500 metros entre um e outro, em todo o espaço ocupado pelo evento no Parque. No caso de eventos esportivos, deverão ser colocados cestos móveis em todo o percurso ou trajeto com a distância máxima de um quilometro entre um cesto e outro. Os organizadores deverão retirar todo lixo logo após o término do evento.
Também em primeira discussão, deverá ser analisado o PL 188/2016 do deputado Paulo Corrêa (PR) que estabelece conceitos, objetivos, diretrizes e ações da Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais (PESA), institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e cria o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (FEPSA).
Os principais objetivos da PESA são disciplinar a atuação do Poder Público e das organizações, estimular a conservação dos ambientais naturais do Estado, incentivar a execução de programas e projetos voluntários e impulsionar todos os setores produtivos a mapear e incorporar os serviços ambientais em seus negócios. As conservações da biodiversidade, da vida silvestre, dos corredores ecológicos, dos recursos hídricos, dos solos, da cobertura vegetal nativa e das áreas úmidas devem fazer parte das ações da Política Estadual.
Já o programa de pagamento tem por diretriz oferecer apoio técnico e financeiro aos municípios na construção de projetos. O PEPSA terá um conselho específico, formado com representação paritária do Poder Público, da Sociedade Civil, Ministério Público, a fim de estabelecer o próprio regimento, metas, acompanhar resultados e propor aperfeiçoamentos.
O Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais será constituído por 5% da arrecadação estadual destinada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); recursos oriundos de medidas judiciais e compensatórias; valores da cobrança pelo uso da água destinado pelos Comitês de Bacias Hidrográficas; dotações consignadas na Lei Orçamentária; doações, empréstimos e transferências realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, entre outros.
Ainda na sessão desta quarta, os deputados devem votar em discussão única o PL 079/2016 de Renato Câmara (PMDB) que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Vida Avivalista, de Glória de Dourados. A entidade filantrópica tem como meta principal a prevenção e a recuperação dos usuários de álcool e drogas por meio de diversos cursos profissionalizantes, tais como: eletricista, marcenaria, informática e música.
Nenhum comentário:
Postar um comentário