O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) usou a tribuna em sessão, ontem (5) para pedir apoio do plenário na análise do Projeto de Lei 126/2016, que cria o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul.
Se aprovado o projeto, a nova lei estabelecerá normas de proteção à fauna, flora e belezas naturais, tendo como objetivos a preservação das matas nativas do cerrado, o combate a degradação e modificação ambiental e a recuperação de árvores extraídas, do Parque Estadual do Prosa, do Parque dos Podres e do Parque das Nações Indígenas.
“Até hoje não há uma lei que abrange a proteção ambiental de todos esses espaços como um todo. Nosso objetivo é mais nenhuma árvore seja derrubada, nem pelo próprio governo, como tentaram quando queriam construir um novo prédio para a Procuradoria Geral do Estado [PGE] aqui ao lado da Assembleia”, explicou o deputado autor.
A deputada Grazielle Machado (PR) sugeriu uma modificação ao projeto de lei no intuito de incluir a obrigação da compensação ambiental. “Talvez pensar em algo como reflorestar outra área, quando se é preciso fazer remoção de árvores”, explicou. Amarildo disse que toda sugestão e emenda ao projeto são bem-vindas, mas que deve ser muito bem estudada para que não abra exceções “e brechas que dão margem ao desmatamento”, concluiu.
O projeto de lei está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia e ainda não tem data para ser votado em plenário.
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