Assembleia fecha legislatura esta semana após votar reforma

Willams Araújo Os deputados estaduais devem encerrar os trabalhos esta semana após votar a reforma administrativa proposta pelo governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB) e o orçamento do Estado para o próximo exercício financeiro.  A última sessão da atual legislatura deve ocorrer na próxima quinta-feira (18).  Para limpar a pauta de votação, o presidente da Mesa Diretora da Casa, Jerson Domingos (PMDB), deve convocar quantas sessões extraordinárias forem necessárias.  Além de outras matérias em tramitação no legislativo, um dos projetos a serem votados é o de decreto legislativo com a indicação de um nome para substituir o conselheiro José Ricardo Cabral no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).  Nesse caso, o nome do deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) é o mais comentado para ser o indicado, isso porque o governador André Puccinelli (PMDB) havia prometido, tanto é que o republicano sequer concorreu a reeleição este ano.  MUDANÇAS  A proposta de mudança indica que o próximo governo  terá 13 secretarias (hoje são 15); a Governadoria Regional, que irá permitir a interlocução com as diversas regiões de Mato Grosso do Sul; a Casa Militar, que cuidará da segurança institucional; a Controladoria-Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado.  Haverá também dois conselhos: Conex (Extraordinário de Relações Nacionais e Internacionais para o Desenvolvimento Econômico de MS) e de Cogeps (Gestão Estadual das Políticas Sociais). Compõem a nova estrutura as secretarias de Governo e Gestão Estratégica; Casa Civil; Fazenda; Administração e Desburocratização; Educação; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Inclusão e Assistência Social; Habitação; de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura; e Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar. As principais mudanças foram as incorporações de secretarias e o desmembramento da Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo) em Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar e Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação. A Secretaria de Recursos Humanos foi incorporada pela Secretaria de Administração e Desburocratização e a Secretaria de Articulação com os Municípios ficou na Casa Civil.  Já a Secretaria da Juventude ficou na Secretaria de Direitos Humanos, Inclusão e Assistência Social, pasta responsável também pelas políticas de cidadania da Mulher, de Igualdade Racial e pela Superintendência dos Assuntos Indígenas. PRÓXIMA MESA  Os deputados também devem encaminhar a composição da próxima Mesa Diretora da Assembleia, embora a eleição só ocorrerá no dia 1º de fevereiro do ano que vem.  Por enquanto, se manifestaram  interessados no cargo os deputados Júnior Mochi (PMDB), Zé Teixeira (DEM), Paulo Corrêa (PR), Onevan de Matos (PSDB) e Mara Caseiro (PTdoB).